INSS vai aumentar benefício de 491 mil aposentados

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai aumentar o benefício concedido a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Além disso, o instituto irá quitar uma diferença no valor pago a outras 2,3 milhões de pessoas que já tiveram os benefícios cancelados, mas receberam menos do que deveriam nos últimos cinco anos. 

A revisão dos benefícios concedidos entre 29 de novembro de 1999 e agosto de 2009 foi determinada pela Justiça Federal em São Paulo. Em março, o MPF (Ministério Público Federal) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical entraram na Justiça com uma ação civil pública exigindo a correção automática das aposentadorias por invalidez, auxílio-doença e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999. 

Nessa data, havia entrado em vigor a lei nº 9.876/99, que determinava que a concessão do benefício deveria ser calculada considerando apenas 80% dos maiores salários de contribuição. Porém, o cálculo foi feito com base em 100% dos maiores salários, o que reduziu os benefícios dos segurados. 
 

A proposta de revisão foi apresentada na última quarta-feira (1) pelo presidente do INSS, Mauro Hauschild, ao Sindicato Nacional dos Aposentados. O governo espera assinar umacordo com o Ministério Público de São Paulo no dia 10 de agosto e protocolar a decisão na Justiça na semana seguinte. 

O aumento no valor dos benefícios que ainda são pagos deverá custar R$ 728 milhões ao ano aos cofres do INSS, considerando nesta conta o pagamento do 13º salário. A quitação dos valores pagos a menos para as pessoas que não têm mais direito a receber o benefício somarão outros R$ 7,7 bilhões. Estão neste grupo pessoas que receberam auxílio-doença por um determinado período e depois voltaram ao trabalho

A revisão dos benefícios será realizada automaticamente. Isso significa que os aposentados e pensionistas do INSS não terão que procurar uma agência da Previdência Social. Os segurados que têm direito ao reajuste ou aos atrasados receberão uma correspondência informando a data e o valor do pagamento, de acordo com nota do INSS. 

Os segurados com benefícios ativos vão passar a receber o aumento na folha de pagamento de janeiro de 2013, que será paga no início do mês de fevereiro do próximo ano. Se o beneficiário tiver mais de 60 anos, os atrasados já serão pagos na folha de fevereiro, o que significa que o dinheiro estará disponível em março de 2013. 

De 2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos. Na sequência, de 2016 a 2019, recebem aqueles com até 45 anos. Para os segurados que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor do benefício era inferior ao que é devido, os atrasados serão pagos entre 2019 e 2022.

 

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