O pedido foi feito durante a reunião que discutiu as demandas da segurança pública do município de Sinop, na manhã desta quarta-feira (17). Frente ao secretário estadual de Segurança, Mauro Zaque e o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), solicitou que o Estado promova alterações na lei do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), permitindo utilizar os recursos também na segurança pública.
A intenção do gestor é utilizar a parcela do fundo que começa a ser repassada para os municípios a partir de 2015 na formação de uma Guarda Municipal Armada. “Que os deputados estudem a possibilidade de alterar a lei, pelo menos no caso dos municípios polos, como Sinop, para que os prefeitos possam utilizar os recursos do Fethab na segurança pública. Com o que o Estado irá nos repassar, temos condições de montar essa guarda armada”, justificou o prefeito.
A Guarda Armada seria uma extensão da Guarda Municipal de Trânsito. A prefeitura lançaria um novo concurso público específico. Os profissionais seriam contratados pelo município e treinados pela Polícia Militar. Os guardas municipais poderiam tanto auxiliar na segurança pública quanto fazer a guarda patrimonial das estruturas públicas, evitando assim a contratação de vigilância privada.
Para o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, a solicitação é pertinente. “Temos municípios que assim como Sinop tem poucas rodovias e MT’s que precisam da manutenção da prefeitura. Nós temos essa possibilidade de fazer esse novo projeto, para que esses polos possam utilizar os recursos do Fethab na segurança pública”, respondeu Dilmar.
Nesta terça-feira (16) o Estado comunicou os valores repassados para os municípios de Mato Grosso, referente ao Fethab. O pagamento, que começou a ser feito em março, está na 3ª parcela, de um total de 10. Até agora o município de Sinop, conforme a publicação, já recebeu R$ 628 mil. Valor que segundo o prefeito seria suficiente para montar, treinar, equipar e manter a guarda municipal. “Temos recursos para isso hoje, mas não temos orçamento. Com o Fethab teríamos condições de fazer”, finalizou.
Fonte: Jamerson Miléski
