05/06/2016 às 10:39h
Justiça do Trabalho sofre corte de 46% no orçamento

A Gazeta


A Justiça do Trabalho em Mato Grosso vive momentos difíceis para driblar o corte no orçamento de 2016 em 46,6%, baixando de R$ 30 milhões para R$ 14 milhões. A medida é resultado do contingenciamento realizado pelo governo federal, que encontrou na redução de custos uma maneira de tentar amenizar o deficit nas contas públicas, que estimam o rombo de R$ 170,5 bilhões.

Quem sofre o verdadeiro prejuízo é a população que gradativamente assiste o encurtamento ao acesso a Justiça Trabalhista. Nas cidades do interior, os efeitos já estão sendo sentidos, enquanto que na Capital, os juízes encerram o expediente mais cedo para economizar energia elétrica, água, telefone e papel.

Os cortes no orçamento não foram isolados. Também houve redução de 90% no valor programado para investimentos, caindo de R$ 300 mil para R$ 30 mil. Já a redução de 46% no orçamento anual do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região (TRT 23), afeta diretamente serviços de manutenção dos prédios da Justiça do Trabalho, o pagamento de fornecedores e de serviços terceirizados.

Empreendendo cortes como o das varas itinerantes, que servem para facilitar o acesso dos trabalhadores, principalmente, os menos favorecidos, a Justiça do Trabalho. O advogado Hélio Machado, é conselheiro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT). Ele explica que os profissionais de Cuiabá e Várzea Grande ainda não estão sentindo os efeitos do corte no orçamento do TRT 23ª.

“Mas a medida que os meses avançam corre-se o risco de, em breve, ser necessário remarcar audiências. Contudo, hoje já é possível perceber prejuízos para as partes, principalmente, quem não tem condicies de usar roupas adequadas para entrar no Tribunal. Antes existia um serviço do TRT que emprestava roupas para essas pessoas, mas desde janeiro não há mais essa possibilidade, já que o Tribunal não tem mais dinheiro para pagar a lavanderia”.

Em Mato Grosso funcionam atualmente 38 Varas do Trabalho, e 5 Centrais de Distribuição de Efeitos, distribuídas em 26 municípios, formando dessa forma a jurisdição do TRT 23ª, onde atuam 70 juízes e 8 desembargadores do Trabalho. Isso significa que para cada município do Estado que possui uma Vara Trabalhista existem 5,4 cidades sem atendimento direto da Justiça do Trabalho, calculando em números proporcionais.

Contudo, nenhum município de Mato Grosso está desamparado pela Justiça Trabalhista já que as varas atuam por região, abrangendo um ou mais localidades. A presidente do TRT 23ª, desembargadora Maria Beatriz Teodoro Gomes, explica que Mato Grosso foi pioneiro na instalação de varas itinerantes, e que até antes do corte no orçamento funcionavam 8 unidades desse tipo.

Agora sobram 5 com risco de não resistirem aos próximos meses, já que um estudo nos cortes para o 2ª semestre já inclui a extinção do serviço. A magistrada relata que outro problema que agravou a situação do TRT 23ª é o aumento no número de processos. “De 2013 a 2015 foi registrado um crescimento médio anual de 5% na quantidade de novos processos. E somente no 1º trimestre de 2016 já houve aumento de 17% no volume de novos casos”.

De acordo com a presidente foram contabilizados 44 mil processos na Justiça do Trabalho mato-grossense em 2015. Em número real, houve o protocolo de pelo menos 7,480 mil novos processos, passando de 44 mil para 51,480 mil este ano.

“Este aumento de novos processos é resultado da crise econômica, com maior procura dos trabalhadores pelos direitos muitas vezes desconsiderados na hora da demissão. E se dá em um período completamente atípico, já que em janeiro não tem distribuição de novas nações e em fevereiro houve o Carnaval, que reduziu o número de dias úteis. O problema é que a situação culminou nos cortes que começaram a ser empreendidos desde 2015, quando foi aprovada a lei orçamentária pelo Congresso, e que atingiu todos os órgãos federais. Todavia, este corte foi mais agressivo na Justiça do Trabalho de Mato Grosso, pois enquanto os outros Estados sofreram redução média de 20% no valor do orçamento, para nós chegou a 46%”, exemplifica a desembargadora Maria Beatriz.

A presidente do TRT 23ª avalia que este é um momento de penúria e constrangimento. “Estamos estudando todos meios possíveis para realizar mais redução de custos. Contudo, saco medidas paliativas, já que não podemos fechar as portas do Tribunal e das varas. A integridade da Justiça do Trabalho está em jogo, assim como o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

De acordo com a presidente do TRT 23ª, as metas 1 e 5 do Conselho, saco as que exigem maior empenho dos magistrados para ser cumpridas. A meta 1 estabelece que os magistrados devem julgar mais processos que os distribuídos no ano corrente. Já a meta 5 dispõe que a Justiça do Trabalho deve impulsionar uma quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

A juíza do Trabalho que atua em Várzea Grande, Graziele Lima Cabral, relata que está sendo difícil cumprir as metas. “Para economizar energia estamos encerrando as atividades no Fórum por volta de a-h. Antes, encerrávamos as atividades para o público por volta de 14h, mas permanecíamos até as 17h. Agora eu vou para minha casa, porque é impossível em 30 minutos eu escrever sentenças, analisar processos e despachar”, desabafa.

A advogada trabalhista Silvana Gregório Lima, atua em Paranatinga e também relata dificuldades para atender os clientes. “Como não temos Vara do Trabalho na cidade, dependemos da Vara de Primavera do Leste, que fica a 130 km de Paranatinga. Para conseguir cumprir as demandas tínhamos a Vara itinerante, que ocorreu pela última vez em janeiro deste ano”.

Silvana explica que entre as medidas que precisou tomar para resolver o aumento nos gastos com o deslocamento até Primavera, está a majoração do honorário de 30% para 35%. “Muitos colegas advogados já estão desistindo de atuar na área trabalhista, o que é prejuízo para a classe e para os trabalhadores, principalmente aqui na cidade, que tem um elevado número de casos em razão dos empregados em um frigorífico”.
 

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