O Ministério Público Federal informou, esta tarde, que, na segunda avaliação do Ranking da Transparência, três municípios mato-grossenses obtiveram a nota máxima: Campo Novo do Parecis, Ipiranga do Norte e Tangará da Serra. No ranking nacional, Mato Grosso ficou na décima oitava posição do total de 26 Estados e o Distrito Federal.
Apesar da sua nota ter caído de 9,5 para 8,10, o MPF aponta que 76 municípios obtiveram nota acima de 5, o que representa mais de 50% do total de 141 cidades. Mas 11 municípios obtiveram nota zero, cerca de 7,8%: Alto Taquari, Araputanga, Cáceres, Glória D´oeste, Guiratinga, Nova Marilândia, Novo Santo Antônio, Poxoréo, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste e Vale de São Domingos.
O procurador da República Douglas Guilherme Fernandes afirma que “a transparência ativa, que é aquela em que o gestor torna as informações públicas para o acesso da sociedade, fortalece o controle social e facilita a atuação dos órgãos fiscalizadores, daí a importância de os portais da transparência existirem e estarem sempre atualizados”.
O MPF vai propor 20 ações civis públicas contra os municípios que deixaram de cumprir com a legislação, informa a assessoria. A avaliação realizada pelas unidades do Ministério Público Federal foi baseada em questionário elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) do ano de 2015 (http://enccla.camara.leg.br/acoes), por representantes do Ministério Público Federal, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.
O questionário é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.
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