A Justiça proibiu o governo de Mato Grosso de continuar realizando cirurgias de catarata no “Mutirão da Transformação” que está em andamento no município de Barra do Bugres. A decisão é da juíza Flávia Catarina de Oliveira Amorim, da Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Ações Populares de Cuiabá e suspende a realização dos procedimentos fora de hospitais. O despacho foi proferido na noite desta sexta-feira (15).
A magistrada atendeu a um pedido da Associação Mato-Grossense de Oftalmologia formulado numa civil pública proposta contra o governo do Estado e contra a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S. A autora da ação destaca que o objetivo é proteger a população que corre riscos de sofrer complicações como infecções, cegueira ou até morrer em virtude de problemas decorrentes de cirurgias de catarata feitas em ambientes inadequados como caminhões e tendas montadas em mutirões.
“Defiro parcialmente o pedido inicial e concedo a tutela de urgência à Associação Autora, tão somente para suspender qualquer contratação de unidades móveis para cirurgia de catarata em regime de mutirão que desrespeitem a dignidade do ser humano e coloca a população em risco de infecção e morte entre o Estado de Mato Grosso e a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, pessoa jurídica de direito privado qualificada na inicial. Até decisão judicial ulterior, sob pena de pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e responsabilidade civil, criminal e administrativa”, diz trecho da decisão.
“Aqui a contratação foi toda irregular. Os idosos ficam sob tendas no calor, atendimento horrível, como robôs”, denuncia o advogado. Ao Gazeta Digital, ele explicou que os riscos de complicações são altos e citou vários casos de infecção, cegueira e até mortes ocorridas com pacientes em diversas partes do país depois de serem submetidos a cirurgias de cataratas em mutirões realizados por meio de carretas que percorrem o Brasil. “Os médicos de Mato Grosso estão dispostos a fazer pelo preço da tabela Sistema Único de Saúde (SUS), mas em hospitais ou clínica com centro cirúrgicos. Respeito às normas aplicáveis. Sem contar o direcionamento da ‘licitação’. Não vale a pena o risco, um vida é uma vida”, destaca o advogado Nestor Fidélis, representante da Associação Mato-Grossense de Oftalmologia.
No Município de Barra do Bugres, os atendimentos começaram nesta quinta-feira (14). O próprio governo do Estado informou que no primeiro dia foram realizadas 268 cirurgias de catarata. “No total, 398 casos de catarata foram diagnosticados e 49 de pterígio”, informou a assessoria de comunicação na página do governo.
O Gazeta Digital
apurou que o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, já tem
conhecimento da decisão, entrou em contato com o plantão do Judiciário e
prometeu ir até o Fórum de Cuiabá para ser intimado.
