O Ministério Público do Estado de Mato Grosso emitiu parecer contrário à pretensão do advogado Lázaro Roberto Moreira Lima de afastar, por suposta suspeição, a juíza Selma Rosane Santos de Arruda, titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, do processo que trata da chamada “Operação Castelo de Areia”.
Na Operação Castelo de Areia, o Ministério Público de Mato Grosso ofereceu denúncia contra oito pessoas, por constituição de organização criminosa e estelionato. Entre os denunciados está o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima.
O advogado Lázaro Roberto apresentou, perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma série de fatos que, na sua visão, demonstravam a suspeição da juíza para estar à frente do processo, pedindo, então, o seu afastamento e a remessa dos autos para outro magistrado.
Dentre os motivos apresentados por ele estaria o fato de Selma Arruda, nos autos de um processo em que ele atuava como advogado, ter levado ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), para que contra ele fosse aberto procedimento disciplinar, sua ausência, reiterada, em audiências.
Contudo, para o Procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, “ante a incúria do advogado que, obviamente, resultou no retardamento da marcha processual e em prejuízo ao seu próprio cliente, outra conduta não era de se esperar da magistrada senão a de comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para que este tomasse as providências disciplinares que julgasse conveniente”.
Inimizade
O advogado também apontou, como circunstância reveladora de suposta inimizade da magistrada para com ele, o fato de ter sido “vazado” para a imprensa depoimentos prestados por terceiros em Inquérito Policial “sigiloso” nos quais ele estava sendo investigado. Entretanto, Domingos Sávio, assentou em seu parecer, primeiro, que não restou provado que tais “vazamentos” ocorreram por conta de conduta da magistrada, além disso, o Procurador de Justiça destacou que o sigilo da investigação “visa resguardar a investigação e não o indiciado, de modo que a partir do momento em que a autoridade policial constatar que o sigilo não se mostra mais necessário, poderá dar publicidade às investigações, atendendo assim, inclusive, o princípio da publicidade, consagrado pela Carta Constitucional.”
Sempre tentando demonstrar a “indisposição” da magistrada contra si, o advogado disse, ainda, que da decisão que determinou sua condução coercitiva para prestar depoimento à autoridade policial e deferiu a realização de busca e apreensão de diversos dos seus bens, no âmbito da “Operação Castelo de Areia” foi ilegal e por isso, deveria ser, inclusive, anulada.
Nesse ponto, o Procurador de Justiça grafou que o incidente de exceção de suspeição não serve para impugnar decisões judiciais e que o seu inconformismo com tais decisões não são, por óbvio, o bastante para o reconhecimento da suspeição da magistrada, especialmente quando elas se mostram, ao menos à primeira vista, amparadas em provas e respaldadas pelo ordenamento jurídico.
Outro motivo apontado por Lázaro Roberto para Selma Arruda ser afastada do caso estaria no fato de ela ter anunciado sua intenção de se aposentar, e, logo depois disso, terem surgido na imprensa, especulações de que ela estaria intencionada em disputar um cargo eletivo em 2018 e, inclusive, que poderia aderir a um grupo político integrado pelo ex-prefeito de Cuiabá – Mauro Mendes – e o Senador da República, Blairo Maggi.
O Procurador de Justiça, entretanto, entendeu que o advogado, ao trazer esses fatos para tentar justificar a suposta suspeição da magistrada “caminhou a passos largos rumo ao absurdo e, certamente, com mais algum esforço, poderia chegar ao ridículo.” Para Domingos Sávio, as alegações do advogado se baseiam no “diz que me diz que” e em ilações que desmerecem qualquer consideração”.
O Procurador de Justiça ainda ponderou que a magistrada, assim como qualquer outro cidadão, “tem todo o direito de se aposentar e, inclusive, após isso, filiar-se a partido político e disputar eleições.”, demais disso, nada a impede de “eventualmente, caso alguém lhe pergunte, comentar sobre o seu futuro, seus sonhos e aspirações”, arrematando, que não se pode debitar na conta de Selma Arruda “especulações feitas pela imprensa e, muito menos, se pode cobrar dela que, a todo momento, venha a público desdizer aquilo que se especula, pois, afinal, certamente, ela tem muito mais o que fazer.”
Indiciados
Na Operação Castelo de Areia foram denunciados: o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima; o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes; os empresários Walter Dias Magalhães Júnior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa; o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima; o contador Evandro José Goulart; e o comerciante Mauro Chen Guo Quin. O processo tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital.
