O menor, que foi levado pela própria mãe, tem “total participação no ato”, segundo a delegada responsável pelo caso Juliana Emerique, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), segundo o Globo.

“Essa mãe foi muito responsável em trazer o filho para que ele formalizasse tudo o que quiser declarar sobre o caso”, disse delegada ao jornal Extra.

Em depoimento na última segunda-feira (8), a vítima revelou ter ficado cerca de uma hora na mão dos abusadores e que o crime aconteceu há três semanas. Ela foi agredida e estuprada por quatro jovens; o quinto gravou o ato. O vídeo foi divulgado nas redes sociais.

Pelo menos cinco rapazes aparecem nus nas imagens. A vítima tenta se esconder atrás de uma almofada e grita pedindo para que o estupro pare, mas os abusadores continuam com as agressões. Em um momento da gravação, ela grita e um dos jovens diz: “Cala a boca, se alguém ouvir sua voz vai saber que é tu.”

“Ela não esperava essa dimensão. Ela está abalada como uma adolescente de 12 anos, mas ela está aqui firme conosco. É tudo um grande susto para a vida de uma adolescente”, disse a delegada após o depoimento da menina.

Alegando segurança à vítima e ao procedimento das investigações, a polícia não revelou detalhes do depoimento nem da apuração do caso, mas afirmou que os envolvidos no crime são da mesma comunidade que a família da menina vive e que podem ser três menores e um maior de idade.

A denúncia foi feita na última sexta-feira (5) por uma tia da menina. Ela encontrou o vídeo do crime em uma página do Facebook e foi até a polícia.

Ainda nesta terça (9) são esperados depoimentos do pai da vítima. Ontem quatro parentes da menina, entre elas a mãe, a avó e a tia da garota responsável pela denúncia, foram escutados pela polícia.

Segundo a Secretaria do Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, a família aceitou entrar no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). A menina será levada para um local não sigiloso, onde ela e parentes terão assistência jurídica, social e psicológica.

“Não podemos banalizar a violência. A vítima é uma criança que precisa ser protegida e orientada. Foi machismo, foi abuso sexual e psicológico o que essa jovem sofreu.”, disse o secretário de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, Átila A. Nunes, segundo o Globo.

A delegada Juliana Emerique afirmou ao G1 que há uma “gama de crimes” neste caso, que vão além do estupro de vulnerável. Há também a divulgação das imagens e a armazenagem dessas cenas. Para a delegada, o fato de envolver uma menina de 12 anos configura estupro mesmo que a situação ocorresse com o consentimento da vítima.

As penas de estupro de vulneráveis vão de 8 a 15 anos de prisão. Os criminosos, que vão responder por este tipo de crime, deverão ser incluídos no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pune quem filma e reproduz cena de sexo envolvendo crianças ou adolescentes. Mesmo em caso de consentimento, a lei considera estupro de vulnerável e presume violência o ato sexual com menores de 14 anos.

“É um crime abominável, muito grave, que demanda uma ação imediata. Equipes da Dcav estão na rua para tentar identificar principalmente o local e os personagens envolvidos. Não só aqueles que praticaram o ato, mas todos aqueles que estejam difundindo as imagens pela internet”, disse a delegada, segundo o Estadão.

Quem divulgou ou compartilhou as imagens do crime pode responder por divulgação de material pornográfico envolvendo menores. Segundo o ECA, a pena vai de 3 a 6 anos de reclusão. Mas não é apenas divulgar. O ato de portar o vídeo no telefone celular ou em qualquer outro dispositivo também é crime com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Em maio de 2016, uma jovem de 16 anos foi estuprada coletivamente na Comunidade na Barão, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Um vídeo que mostrava a vítima desacordada foi gravado pelos criminosos e divulgado nas redes sociais. O crime e a forma como ele foi divulgado pelos próprios estupradores gerou revolta e mais de 800 denúncias foram feitas ao Ministério Público do Rio.

Inicialmente, havia suspeita de que a vítima teria sido abusada sexualmente por mais de 30 homens. Com a investigação, três pessoas acabaram formalmente acusadas pelo crime e foram condenadas a 15 anos de prisão em regime fechado. Dois dos acusados seguem presos e o terceiro envolvido está foragido da Justiça. A adolescente foi incluída no programa de proteção do governo.

A titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima do Rio de Janeiro, Cristiana Bento, que assumiu a investigação do caso, à época, disse que a vítima foi violentada duas vezes: pelo estupro e pela sociedade.

“Ela é vítima dos autores daquele ato de violência e da sociedade, que subtraiu dela os valores morais, sociais”, disse a delegada em audiência sobre cultura do estupro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Mulheres são violentadas a cada onze minutos no Brasil. Esta foi a conclusão do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2015. Até o ano de 2009, o estupro era considerado crime contra a honra. E ainda hoje o estupro é um dos crimes menos notificados do Brasil.

Cerca de 50 mil casos de estupro são registrados anualmente no Brasil e estima-se que isso representa apenas 10% da quantidade dos casos. A pessoa que é violentada, na maioria das vezes, deixa de denunciar com medo de retaliações, com vergonha de se expor, e até mesmo com receio de serem culpadas ou expostas pela violência sofrida.

“A violência contra mulher começa na infância. Isso não tem como negar”, disse Viviana Santiago, especialista em gênero da ONG Plan Internacional, em entrevista ao HuffPost Brasil. “A sociedade é tão machista, que culpa uma menina como mulher por um abuso. Como se o consentimento fosse algo possível para uma criança seis e dez anos de idade, por exemplo”, completa.

Apenas por ser do sexo feminino, milhares de meninas estão sujeitas à violência e o agressor, na maioria das vezes, está dentro de casa. Elas são 94% das vítimas de estupro no Brasil, segundo dados do Ipea.