17/05/2017 às 11:48h
Governo acredita já ter votos para aprovar Previdência, diz Meirelles

BRASÍLIA - O governo acredita já ter os votos para aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira, 17, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, repetindo que eventual atraso na votação fará diferença na expectativa econômica. "Quanto mais cedo melhor. Então nós estamos trabalhando para que seja aprovada no mês de maio", afirmou ele, após discurso na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O governo precisa de pelo menos 308 votos na Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência, considerada essencial para colocar as contas públicas do País em ordem. Ainda não há data para a votação em plenário, que deve acontecer em dois turnos.

Buscando angariar apoio à reforma, o presidente Michel Temer anunciou na véspera Medida Provisória (MP) autorizando o parcelamento dos débitos dos municípios e Estados com o INSS, com concessão de descontos sobre juros e multa.

Meirelles disse que o governo irá estender via portaria as mesmas condições para o parcelamento das dívidas dos entes junto aos Regimes Próprios de Previdência.

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Em outra frente para consolidar o apoio à reforma, desta vez num aceno à banca ruralista, o governo editará nos próximos dias outra MP para reduzir a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Segundo Meirelles, o passivo do Funrural será definido até quinta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que sua cobrança é constitucional. Ele afirmou que a alíquota adicional para os que não arcaram com o tributo nos últimos anos amparados por liminares deverá ser "ao redor de 0,8%" sobre a receita.

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Parlamentares vêm dizendo que o novo Funrural terá alíquota diminuída a 1,5%, ante 2,3% hoje. Quem estiver em débito com a Receita, deverá pagar alíquota mais alta, de até 2,3%, até quitar seus passivos.

Sobre o Programa de Regularização Tributária, cujo texto de MP passou por afrouxamentos significativos em comissão parlamentar, Meirelles afirmou que o governo está fazendo levantamento sobre o assunto para saber se é melhor aglutinar as emendas existentes ou se é melhor aguardar o prazo de vencimento para que o presidente edite outra MP sobre o mesma tema.

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O ministro também afirmou que o governo se debruça sobre a sistemática de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e que deverá resolver isso até a próxima semana. Os prefeitos fazem pressão pela derrubada do veto ao projeto que alterava essa cobrança para ser feita no destino, e não na origem.

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