O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória que libera recursos das contas inativas do FGTS. A proposta é uma das poucas vitrines do presidente Michel Temer e está ameaçada de perder a validade caso não seja aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho. Os deputados ainda vão analisar os destaques antes de o texto seguir para análise do Senado.
A votação representa um alívio duplo ao presidente Michel Temer: o peemedebista conseguiu fazer avançar a proposta de grande aceitação popular, já que libera recursos que mantidos represados, e manter o Congresso em funcionamento mesmo após a delação do grupo JBS atingir em cheio o Palácio do Planalto. Enquanto apresenta a defesa no episódio, o governo luta para evitar uma debandada da base aliada e para impor ares de normalidade no Parlamento.
Deputados de oposição chegaram a anunciar obstrução, mas boa parte deles – como o PT e a Rede – acabaram votando a favor da matéria por levarem em conta os benefícios que a medida traz à população.
Como uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, o governo começou a liberar os recursos do FGTS em março deste ano. Os pagamentos se dão de forma escalonada e de acordo com a data de nascimento dos beneficiados. Caso a MP não seja aprovada pelo Senado até a próxima semana, pessoas nascidas entre setembro e dezembro serão atingidas, já que a liberação do dinheiro ainda não chegou até elas.
Apesar da aprovação, a votação em plenário foi conturbada nesta terça-feira. Oposicionistas pediram a renúncia do presidente da República, apelaram pela instalação da comissão do impeachment contra Temer e também defenderam a convocação de novas eleições. Uma faixa na qual estava escrito “Fora, Temer” chegou a ser aberta no plenário.
O resultado da sessão, o primeiro item da pauta desta terça, ainda não é suficiente para medir a situação do governo no Congresso. Matérias impopulares, entre elas a Reforma da Previdência, que já estava com grande resistência por parte inclusive de aliados de Temer, podem ganhar novos oposicionistas com a crise política.
