Juíza proíbe acesso de Riva a documentos da AL

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Karine Miranda/GD


A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, negou pedido do ex-deputado estadual José Riva para que a Assembleia Legislativa fosse obrigada a disponibilizar todos os relatórios de almoxarifado da Casa referentes aos anos de 2008 a 2014.

O pedido ocorreu na ação penal decorrente da “Operação Imperador”, que apura desvios de R$ 61 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa entre os anos de 2005 e 2009. A decisão é do ultimo dia 26.


O esquema teria iniciado no governo Dante de Oliveira (PSDB), se estendido pelo governo Blairo Maggi, até o governo Silval Barbosa (PMDB). Os “mensalinhos” teriam começado em R$ 15 mil e chegado a R$ 25 mil. Oito dos 28 deputados da atual legislatura da Assembleia Legislativa figuram na lista dos beneficiários.
Os documentos seriam necessários para comprovar as declarações de Riva, em depoimento, de que ao menos 34 deputados e ex-deputados receberam pagamentos mensais de propina para apoiar iniciativas do Governo do Estado em gestões anteriores.

Em sua decisão, a juíza Selma afirmou que o pedido seria “irrelevante” e que “em nada contribuirá para a busca da verdade real” ou mesmo de algum ponto irrelevante para a investigação, já que o ex-deputado havia afirmado em depoimento que os documentos eram fraudados.

“Entendo que a providência pretendida é impertinente e/ou irrelevante para a prova do objeto desta ação penal, já que o próprio acusado revelou nos autos que as informações constantes nos relatórios de almoxarifado, onde eram registradas as entradas e saídas de mercadorias na Assembleia Legislativa, naquela época, não retratam com fidelidade o que era consumido por cada gabinete, eis que eram forjadas”, escreveu.

Juridicamente, Riva não firmou um acordo de delação premiada ao depor a juíza Selma. Porém, ele “entregou” os 34 deputados e, inclusive, afirmou que o dinheiro teria sido usado para comprar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ocupada por Sérgio Ricardo, atualmente afastado. Além disso, o mensalinho teria sido usado pelo ex-deputado estadual Makusuês Leite, em 2008, para comprar uma emissora de TV.

Além de Riva, foram denunciados sua esposa, Janete Riva, e servidores públicos e empresários, como Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges, e Jeanny Laura Leite Nassarden.

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