Celly Silva/GD
O procurador-geral do Estado Rogério Gallo defendeu o acordo com o consórcio VLT para retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos. Em entrevista concedida nesta tarde de quinta-feira (1) ao Jornal do Meio Dia, na TV Record, ele elencou uma série de ações que, segundo ele, vão corrigir o que foi classificado pelo governador Pedro Taques (PSDB) como “patifaria” deixada pelo governo anterior.
Nesse comitê, está prevista a presença de vários órgãos para controlar que a obra fique pronta em 24 meses, como o Governo do Estado, a Procuradoria e a Controladoria Geral do Estado, a Secretaria de Estado de Cidades e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que farão reuniões semanais para acompanhar a execução dos trabalhos do Consórcio VLT. “Não haverá mais a possibilidade do consórcio ‘engambelar’ a sociedade mato-grossense de que não ficará pronto em 24 meses. Isso vai ser monitorado semanalmente”, afirmou Gallo.“No acordo, nós eliminamos todas as inseguranças que haviam, corrigimos as ilegalidades que haviam nas alterações das cláusulas contratuais, nós reparamos R$ 11 milhões aos cofres públicos, que foi recebido a mais pelo consórcio, nós criamos um cronograma físico com todos os caminhos críticos para que essa obra de fato termine em 24 meses e criamos também o que não havia – e por isso o consórcio deitava e rolava naquela época – um comitê de gerenciamento de riscos”, relatou.
O procurador-geral disse que acredita no acordo com o Consórcio VLT como solução porque a chamada de uma nova licitação traria novos problemas, como um gasto estimado em R$ 300 milhões para a concorrência pública, dado apontado pela Controladoria Geral do Estado, além da indefinição sobre a conclusão da obra.
Isso porque o projeto é feito mediante regime diferenciado de contratação (RDC) em que o serviço foi contratado sem a existência prévia de um projeto. “Se nós partirmos para uma nova licitação, além dos custos de R$ 300 milhões, além dos R$ 922 milhões, que ficaria R$ 1,2 bilhão, há também o aspecto relacionado a esses projetos. Quem vai fazer os 50% de projetos que ainda faltam? Nós teríamos que licitar a empresa para elaborar os projetos, o que demoraria um ano, um ano e meio para daí fazer uma nova licitação para terminar essa obra sabe Deus quando e a qual custo”, criticou.
Rogério Gallo também lembrou dos custos que já estão sendo arcados pelo Estado mesmo com a obra parada, como R$ 2 milhões mensais com manutenção dos trilhos e vagões do VLT, além de R$ 450 milhões que já foram gastos com pagamentos de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Todos os meses, nós pagamos do bolso do contribuinte mato-grossense R$ 16 milhões para a Caixa Econômica Federal e para o BNDES de empréstimo. E tem juros! Quer dizer, o mato-grossense paga por algo que não usufrui”, argumentou.
O procurador-geral reforçou a tese de defesa do acordo com o Consórcio VLT, que foi rejeitado pelo Ministério Público Federal, dizendo que o Estado não vai mais errar com relação a essa obra, diferentemente da gestão anterior. “Todo o trabalho que foi feito durante esses dois anos e meio, com estudos que a KPMG fez, foi exatamente para corrigir erros do passado, identificar problemas que existiam e existem no contrato”.
