Celly Silva/ GD
Há cerca de um ano, desde que recebeu um documento anônimo denunciando a existência de um esquema de desvio de dinheiro público por meio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) passou a, literalmente, seguir os passos dos denunciados. Foram registradas fotos, vídeos, áudios de interceptações telefônicas, quebras de sigilos bancários, ações controladas, dentre outros meios de investigação que resultaram na operação Convescote, deflagrada nesta terça-feira (20).
No dia 23 de junho de 2016, o Gaeco realizou uma diligência de campo no edifício Maruanã, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), onde fica a Faespe, com o intuito de verificar o que realmente funcionava no local.
Dessa diligência, os investigadores concluíram que outra investigada, Jocilene Rodrigues Assunção, membro do Conselho Administrativo da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado de Mato Grosso (Sicoob), também tinha acesso às duas salas, já que existia no local um porta retrato com a foto dela.
Além, disso, a agente entendeu que Jocilene e Hallan eram ligados à Faespe pois o cartão de visita recebido por ela continha os nomes de ambos os investigados.A ida de uma agente até o imóvel foi registrada em vídeo e os detalhes foram descritos pelos promotores à juíza Selma Arruda no pedido de prisões contra os investigados.
Conforme o relato, a agente pergunta à recepcionista do prédio onde fica a Faespe e a atendente responde que fica no 5º andar, na sala 504, onde a investigadora encontra Hallan Gonçalves de Freitas e se identifica como recém-formada em Educação Física interessada em fazer uma pós-graduação. Hallan a convida para conversar na sala 501, dizendo que aquela era sua sala particular, enquanto a sala 504 era da Faespe.
O Gaeco também descobriu que Hallan e Jocilene abriram as empresas de fachada H.G. De Freitas ME e J. Rodrigues de Assunção EPP no mesmo mês, maio de 2015.
Pouco tempo depois, ainda em meados de 2015, o Gaeco descobriu que o servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Cláudio Roberto Borges Sassioto e seu pai, José Antônio Pita Sassioto são donos da empresa J.A.P. Sassioto ME, que tem como atividade “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, assim como às empresas de Hallan e Jocilene.
Em outra investigação de campo, agentes do Gaeco seguiram Cláudio Roberto e outro investigado, João Paulo Silva Queiroz, no final da manhã do dia 27 de maio de 2016, quando eles foram avistados deixando juntos uma agência do Sicoob na rua Coronel Celestino, em Cuiabá. A ação foi registrada em fotos. Veja:
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Diante dessas evidências, o Gaeco verificou a verossimilhança com o documento apócrifo que denunciou a existência de uma organização criminosa desviando recursos públicos por meio da Faespe, mediante prestação de serviços fictícios por empresas fantasmas.
A investigação foi progredindo e, além de diligências em campo, também foram realizadas interceptações telefônicas. Isso permitiu identificar outras pessoas jurídicas que também estariam sendo utilizadas pela Faespe para desvio de dinheiro.
Em um diálogo interceptado no dia 15 de agosto de 2016, entre Jocilene e Marcos José da Silva, à época secretário executivo de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ambos citam a possibilidade de usar a empresa K.E.C. MUZZI, em nome da também servidora do TCE, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, pela Faespe.
Marcos: A Karine Muzzi foi utilizada aí?
Jocilene: Não
Marcos: Não?
Jocilene: Não
Marcos: Então ta
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Na manhã do dia 22 de dezembro de 2012, o Gaeco interceptou outra conversa entre Marcos e Jocilene, em que o casal conversa sobre o uso da empresa de Karinny no esquema. Veja:
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Com a confirmação da existência de empresas fantasmas, os agentes do Gaeco realizaram novas diligências em campo, desta vez, nos endereços dessas empresas.
Reprodução Casa de Karinny |
Um dos locais monitorados foi o endereço da empresa K.E.C. MUZZI, de Karinny Muzzi, que também é o endereço residencial dela, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. “No endereço mencionado foi localizada uma residência, sem qualquer informação de que no interior funcione alguma empresa”, registrou o Gaeco.
Outro local visitado foi a empresa Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira ME, que possui como proprietário Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, no bairro Consil, em Cuiabá. No local, foi encontrado apenas o edifício Eco Vita Ideale, que é residencial.
A empresa de José Carias da Silva Neto – J. Carias da Silva Neto EPP – localizada no bairro Cohab Nova, em Cuiabá, também foi alvo de investigação dos agentes do Gaeco. Mas, na fachada do imóvel, não havia qualquer identificação comercial e ainda foi descoberto que era o endereço dos pais do investigado.
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Conforme descobria fatos suspeitos, o Gaeco prosseguia em suas investigações. Dentre as atitudes tomadas, foi feita uma busca junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED), onde se verificou que as empresas investigadas não possuem e nunca possuíram nenhum funcionário.
Também chamou a atenção dos investigadores o fato de que “em dezenas e dezenas de conversas telefônicas interceptadas jamais falam sobre temas afetos a quem efetivamente presta qualquer tipo de serviço e/ou problemáticas que normalmente envolvem a atividade, porém, as conversas são inúmeras acerca de depósitos, transferências e saques de valores que, através da quebra de sigilo bancário, revelaram ser oriundas em boa parte da Faespe, quer dizer, dos cofres públicos ‘intermediados’ pela Faespe”, diz trecho do documento do Gaeco.
Um dos casos de quebra de sigilo bancário apurados com o objetivo de descobrir se as empresas de fachada realmente eram destinatárias de transferências da Faespe e também o destino dado aos valores foi a pessoa jurídica constituída por Marcos Moreno Miranda, que abriu uma conta no Sicoob no dia 6 de abril de 2016 e, oito dias depois, já teve creditado o montante de R$ 21 mil provenientes da “FAAES Público Est”, que se trata da Faespe.
Com relação ao destino do dinheiro, a quebra do sigilo bancário mostrou que mais da metade foi transferido para a conta de Cláudio Roberto Borges Sassioto, que desde o início era apontado como um dos aliciadores de empresas fantasmas do esquema criminoso. Veja:
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Em outros extratos, o Gaeco percebeu que R$ 27,3 mil sacados no dia 25 de maio de 2016 por Marcos Moreno foram imediatamente depositados na conta bancária de Cláudio Roberto Borges junto ao Sicoob/Cooperforte. Veja:
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