Karine Miranda/GD
A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, negou o pedido do oficial de justiça, Éder Gomes de Moura, para a conversão da prisão preventiva para domiciliar. Ele foi preso acusado de corrupção passiva por oferecer propina de R$ 15 mil a uma servidora do Poder Judiciário para ter acessos a processos em que era alvo. Ele foi gravado pela servidora quando tentava convencê-la a aceitar o suborno em troca de cópia dos documentos.
Ele teria oferecido propina de R$ 15 mil à servidora Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, lotada na secretaria da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, para conseguir cópia integral dos autos de um procedimento investigatório criminal que tramitava contra ele. Inclusive, gravações mostram o momento em que ele tentava subornar a servidora.Éder foi preso na última terça-feira (20) durante a Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que apurou a existência de uma organização criminosa supostamente engendrada para saquear os cofres públicos por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
De acordo com a juíza Selma Arruda, a prisão é necessária para a manutenção da ordem. “Diante de todo o exposto e entendendo ser necessária a manutenção da ordem pública no caso presente, indefiro requerimento formulado e mantenho a prisão preventiva do Representado Eder Gomes de Moura, qualificado nos autos”, diz.
Além de Éder, foram presos preventivamente Claúdio Roberto Borges, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção.
Desses, quatro tiveram o pedido de prisão convertidos aceito pela juíza Selma Arruda. São eles, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Moreno Miranda e João Paulo Silva Queiroz. Todos foram submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica e colocados em prisão domiciliar, com exceção de João Paulo que comprovou atividade lícita e está autorizado a sair de casa com uso da tornozeleira.
Operação Convescote – A operação apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões. Por enquanto, as investigações já constaram desvio de pelo menos R$ 3 milhões.
De acordo com o Gaeco, instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Até o momento, já foram identificadas 8 empresas irregulares que participaram do esquema. Ao todo, a operação cumpriu 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva.
