Celly Silva/ GD
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, quer saber porque o procurador geral de Justiça Mauro Curvo pediu o arquivamento da queixa-crime protocolada pela Ordem junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) cobrando investigação séria e transparente sobre o esquema de grampos ilegais, com o argumento de que vai investigar o caso, mas sob sigilo.
João Vieira Leonardo Campos, presidente da OAB-MT |
Para Campos, o pedido do procurador suscita o temor de que algum indício de irregularidade cometida por membros do MPE sejam escondidos da sociedade. “Queremos entender qual o receio do Ministério Público de querer o arquivamento de um processo que já está em andamento, com solicitações de inúmeras diligências para dizer: arquiva esse que eu vou instaurar o meu”, disse Leonardo.
Segundo ele, o pedido do procurador causou preocupação e estarrecimento entre os membros da OAB, por conta da falta de transparência que o sigilo poderia trazer ao caso que considera como o maior escândalo de Mato Grosso.
“Só o fato de qualquer desconfiança que possa pesar em qualquer investigação que seja conduzida pelo Ministério Público para investigar o próprio Ministério Público nos preocupa porque é a própria instituição investigando a si mesma, ao passo que aqui, na queixa-crime, nós teríamos todos os entes da justiça presentes, dando mais transparência e celeridade”, argumentou.
Questionado se entende como corporativismo ou protecionismo a postura da Procuradoria Geral de Justiça diante da queixa da OAB de que há indícios de infrações penais por parte de promotores em casos de interceptações telefônicas ilegais, quebras de sigilo fiscal e ainda em um acordo feito com o dono do grupo JBS, o empresário Joesley Batista em relação à processo de incentivos fiscais, Leonardo Campos destacou que isso só poderá ser verificado no processo.
“Isso ficará constatado no processo, se houver indícios de irregularidade e não haver aplicação de uma pena, aí eu não seria leviano de fazer uma afirmação dessas de um órgão tão sério e importante como o Ministério Público. Eu contesto o porquê do Ministério Público não querer a transparência que tanto prega da porta pra fora nos seus processos”, apontou.
Ao defender a suspensão do sigilo no processo relatado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, que já determinou várias prisões contra policiais militares acusados de envolvimento nas escutas, o presidente da OAB disse que é de interesse da sociedade por ser ela a vítima no caso. “Neste momento, por tudo o que se está vivendo no Brasil, ante a garantia do sigilo, primeiro vem o interesse público, vem à transparência à sociedade. O direito ao sigilo, além de não ser absoluta, é inerente à parte. E a parte nesse processo, a grande vítima nesse processo é a sociedade”, enfatizou.
Leonardo Campos ainda destacou preocupação e estarrecimento com o pedido de arquivamento do MPE e disse que não vai aceitar. Por conta disso, a Ordem já requereu ao desembargador Orlando Perri que leve o caso para votação do plenário do TJ.
“Não concordamos em hipótese alguma! A OAB tem todo o interesse em acompanhar, na defesa da sociedade, na defesa do cidadão mato-grossense, nós também tivemos advogados que foram vítimas do procedimento de barriga de aluguel. Portanto, discordamos frontalmente da posição do Ministério Público, recebemos com estarrecimento e solicitamos ao desembargador Orlando Perri que leve ao plenário do Tribunal de Justiça”.
