Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), à época Auditoria Geral, classificou como “precário” o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Construtora Andrade Gutierrez. Em 20 meses, a empreiteira recebeu, por quatro precatórios, mais de R$ 256 milhões, segundo o resultado da análise dos auditores. Além disso, as partes seguiram negociando os repasses mesmo após a assinatura do termo, em fevereiro de 2009, na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), pelo então secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, e pelo então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho.
A análise foi feita pelos auditores a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que à época instaurou investigação para apurar as circunstâncias do pagamento dos precatórios, dívidas contraídas pelo Estado por meio do extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP). A CGE não participou do procedimento que antecedeu o acordo, porque a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu “ser desnecessário para tanto ser submetido ao crivo da AGE, uma vez que os referidos cálculos encontram-se sob a órbita judicial”.
Reprodução Relatório obtido por A Gazeta atesta pagamento dos precatórios e aponta acordo como “precário” |
O Termo de Ajuste de Pagamento de Precatórios foi celebrado pelas partes em 27 de fevereiro de 2009. Chamou a atenção dos auditores o fato de que o documento não continha o número certo de parcelas e nem a periodicidade do pagamento, condicionando os repasses à disponibilidade orçamentária e financeira do Tesouro Estadual. Ficou acertado também que três precatórios seriam liquidados com juros e correção monetária enquanto que em um dos precatórios incidira apenas os juros legais.
Outro ponto destacado pelos auditores é o fato de que mesmo após a celebração do termo, as duas partes prosseguiram negociando. Ao analisar o processo, a CGE encontrou, por exemplo, um documento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), datado de 13 de março, ou seja, duas semanas depois, propondo um parcelamento. Do mesmo modo, em maio, quase três meses depois, a construtora respondeu negando a possibilidade.
Naquele mesmo mês houve outra tentativa de definição do número de parcelas, além de um pedido da Andrade Gutierrez de incidência de juros mensais ao valor acertado. “Pelas diversas negociações que sucederam o Termo de Ajuste de Pagamento de Precatório, infere-se que aquele era um ajuste precário, cuja condição de pagamentos e quantidades de parcelas seriam negociadas posteriormente”, afirmam os auditores.
Já sobre os pagamentos, que começaram em 3 de março, quatro dias após o acordo, a CGE constatou que o Estado pagou R$ 256,5 milhões, até outubro de 2010. Ao verificarem os valores atualizados dos quatro precatórios, o estudo verificou que o Estado obteve como vantagem apenas o desconto de R$ 8,4 milhões, aproximadamente 3% do valor total da dívida.
Ministro nega irregularidade
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi (PP), negou a denúncia supostamente feita pelo ex-deputado José Geraldo Riva à Procuradoria Geral da República sobre a compra de deputados. ‘As delações são assim. Ultimamente a pessoa fala o que quiser e a gente tem que sair correndo para se defender’, afirmou Maggi.
Ele garante que, quando foi governador de Mato Grosso (2003/2010), sempre prezou pela transparência. ‘Nunca tive esse tipo de procedimento e a política comigo sempre foi muito clara, muito transparente‘.
