O prefeito Noboru Tomiyoshi está participando hoje, do encontro denominado 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses. A inauguração da reforma e ampliação do prédio da AMM e a homenagem aos ex-presidentes da instituição, com a entrega do Diploma da Ordem do Mérito Municipalista, integram a programação de hoje.
O evento, que é realizado pela AMM e União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, com o apoio da Assembleia Legislativa, reunindo prefeitos e vereadores de todo o estado, além de representantes dos poderes constituídos, entidades, instituições, entre outras autoridades.
A partir das 14h30, na AMM, haverá palestras técnicas para prefeitos, com a abordagem de vários temas inerentes à gestão pública. A programação será encerrada com uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa, com a participação dos gestores municipais.
Hoje de manhã, foi ministrada pelo consultor do Sebrae, Maurício Zanin, a palestra sobre os benefícios da Lei Geral para pequenos negócios. Essa exposição teve objetivo de apresentar as alterações que a Lei Geral sofreu e as possibilidades de crescimentos proporcionados aos microempreendedores.
A Lei Geral tem objetivo de simplificar o processo de legalização de empresas, o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais, o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local e o estímulo à formalização do Microempreendedor.
A partir dela, o gestor público pode, por exemplo, abrir edital de licitação para a compra de até R$ 80 mil com a participação somente de pequenas empresas. Outra vantagem da lei é a possibilidade da subcontratação de micro empresa em até 30% do valor licitado. Além de permitir que o gestor de tratamento diferenciado a esses pequenos empreendimentos.
