Karine Miranda/GD
O Governo do Estado está elaborando uma segunda versão do acordo com o Consórcio VLT para a retomada das obras do modal de transporte. A medida é necessária para atender às exigências dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, até agora contrários ao atual acordo. O documento deverá estar finalizado até o próximo dia 27.
O primeiro acordo previa o pagamento de mais R$ 922 milhões ao consórcio e estava sob a análise dos ministérios, a pedido da Justiça Federal em Mato Grosso, responsável por julgar a ação civil pública que pede a suspensão dos prazos do contrato para a realização das obras contratadas na gestão Silval Barbosa.A data foi estabelecida em decisão, na quarta-feira (19), do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, que concedeu o prazo de três dias para o governo e o Consórcio VLT se manifestarem de forma conclusiva e concreta sobre a possibilidade de adequação dos termos do acordo para a retomada das obras.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, somando as datas concedidas a ambas as partes, há prazo suficiente para fazer as adequações apontadas pelos ministérios públicos. “Nosso prazo é três dias para o Estado e três dias para o Consórcio. Então, nosso prazo final para apresentar ao juiz é dia 27 de julho, mas vamos aproveitar e apresentar antes, até para o próprio Ministério Público, para que se faça uma avaliação dessa nova versão do acordo”, afirmou.
Em maio, ambos os ministérios públicos se manifestaram contra a minuta do novo acordo e apontaram uma série de irregularidades. Entre elas, o pedido de extinção de 5 ações ajuizadas contra as partes em decorrência de problemas na obra, que está parada há quase 2 anos.
”Já vínhamos estudando essa matéria antes ainda da concessão desse prazo. Portanto, em três dias nós temos condição de elaborar um documento que nós estamos chamando de uma segunda versão do acordo, que tenha condições de atender as varias recomendações que o MP faz”, reforçou Rogério Gallo.
Ainda segundo o procurador, todo o trabalho executado agora é voltado para que haja um consenso junto aos MPs, que culminem na homologação final do acordo. “Sempre dissemos que não há acordo com o Consórcio VLT se o MP não concordar e o próprio juiz colocou que nós temos que encontrar esse consenso. Têm alguns pontos que o MP coloca como indisponíveis, que nós vamos caminhar para o atendimento”, disse.
Entre as mudanças a serem realizadas no novo acordo estão a exclusão do pedido de extinção das ações judiciais e a adequação do cronograma de conclusão das obras. Isto porque a minuta do acordo prevê o fim das obras em 24 meses, porém, a auditoria da KPMG apontou que seriam necessários 19 meses, conforme defendido pelo MPs.
“Vamos consultar novamente a KPMG, que se ratificar esse prazo não terá problema algum para o Governo. Queremos terminar esta obra o mais rápido possível. Se a KPMG ratificar, nós vamos acatar e modificar o cronograma que traz, inclusive, o impacto financeiro”, encerrou.
