Celly Silva/ GD
A corregedora-geral de Justiça Maria Aparecida Ribeiro determinou a instauração de uma sindicância contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, com o objetivo de apurar denúncias feitas pelo advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso Francisco Faiad.
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Ele apontou que Selma cometeu diversas infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman), como quebra do dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo em andamento, criminalização da advocacia (ofensa à classe), comportamento imprudente perante a imprensa, autopromoção e busca de reconhecimento com pretensões políticas, ausência de providências diante de sucessivos vazamentos de delações e diálogos sigilosos entre advogado e cliente em processos que tramitam sob sua jurisdição.
“Concluo ser necessária uma melhor investigação da conduta praticada pela Magistrada Selma Rosane Santos Arruda, haja vista que, as apontadas irregularidades, acaso comprovadas, podem caracterizar ofensa aos deveres legais atribuíveis aos magistrados, inclusive concernentes ao compromisso institucional na prestação do serviço público”, diz trecho da decisão da corregedora.
Em abril, Francisco Faiad ingressou com uma reclamação disciplinar contra a magistrada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a conduta ética da mesma.
Faiad aponta que “a postura adotada pela reclamada, em especial na condução de processos judiciais com maior interesse da população, e, por conseguinte, dos canais de comunicação, não se coaduna com os preceitos do Código de Ética da Magistratura Nacional e infringe frontalmente vedações dispostas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”.
Na reclamação, o advogado solicitou o afastamento de Selma de suas funções, a abertura de uma sindicância e uma correição extraordinária para que sejam analisadas as causas de prescrições ocorridas em sua jurisdição.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Otávio de Noronha, determinou que o caso fosse apurado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso.
Otmar de Oliveira Advogado tenta retirar Selma Arruda da condução de processo em que ele é réu |
No procedimento, Selma Arruda se defendeu dizendo que Francisco Faiad “resolveu atacar a sua honra, a sua imagem e a sua integridade após a decretação da prisão” feita por ela no âmbito da operação Sodoma, onde ele é acusado de desviar recursos do Estado para quitar dívidas da campanha de 2012, quando ele disputou a eleição para vice-prefeito.
A juíza também destacou que a reclamação de Faiad tem o objetivo de afastá-la da condução do processo em que ele figura como réu, o que ele já tentou por meio de exceção de suspeição. “É evidente o interesse pessoal do mesmo em desestabilizar o juízo e provocar a sua suspeição, afastando a magistrada da presidência da ação penal que o Ministério Público move contra a sua pessoa”, disse Selma nos autos.
Em relação ao pedido de afastamento, ela destacou que “mais incongruente ainda é a pretensão de afastamento liminar da magistrada de suas funções, eis que nenhum ato dos que foram apontados nessa representação é verdadeiro e nenhuma das imputações merece qualquer credibilidade”, apontou.
Com relação ao pedido de correição, a magistrada se colocou a disposição da corregedoria, mas tanto isso quanto o afastamento não foram determinados por parte da corregedora-geral. Agora, Selma Arruda terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa preliminar.
