BRASÍLIA – Um dia depois de a Câmara dos Deputados rejeitar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), o ministro do STF Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 3, que a decisão dos deputados traz estabilidade para o País.
“Isso é uma questão da competência da Câmara. O sistema de ‘checks and balances’ (sistema de freios e contrapesos) está funcionando”, disse a jornalistas, depois da sessão plenária do TSE nesta manhã. Gilmar também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Indagado se a decisão da Câmara traz estabilidade, o ministro foi enfático: “Com certeza. Essas questões têm de ser definidas, porque isso gera instabilidade”.
Na avaliação de Gilmar Mendes, desde maio, quando veio à tona a delação do grupo J&F, o Brasil passa por um quadro de crise, com as atenções voltadas para um cenário “jurídico-político-policial”. Agora, o ministro acredita que vai ser possível que os parlamentares aprofundem as discussões sobre a reforma política. “Vamos poder concentrar energia nesse tema, que é prioritário”, comentou.
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Governança. O presidente do TSE destacou que o País vive uma instabilidade, ressaltando que dos presidentes eleitos desde a Constituição de 1988, só dois terminaram o mandato – Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Precisamos pensar hoje se nós temos um modelo adequado de governança, de governabilidade e precisamos encontrar meios e modos de não instabilizarmos a democracia”, afirmou Gilmar.
Questionado se a nova denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer poderia trazer instabilidade, o presidente do TSE limitou-se a dizer: “Vamos aguardar. Depois da denúncia, a gente comenta.”
