Após um vai-e-vem de cálculos e possíveis medidas para evitar um rombo ainda maior do que o esperado das contas públicas brasileiras, o Governo de Michel Temer acabou reconhecendo que a meta fiscal – a economia de recursos para o pagamento da dívida – será alterada. A equipe econômica elevará o rombo em 20 bilhões de reais, fazendo o déficit primário saltar dos atuais 139 bilhões para 159 bilhões de reais. A meta fiscal de 2018 também foi revisada para R$ 159 bilhões.
Os números foram divulgados oficialmente pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo de Oliveira (Planejamento) e a alteração depende de aprovação do Congresso Nacional. Segundo Meirelles, a revisão ocorre devido a uma substancial queda da receita prevista.
Ao definirem praticamente o mesmo rombo obtido no ano passado, Temer buscou sinalizar que, pelo menos, a trajetória das contas públicas não piorou na sua gestão em relação a da ex-presidente Dilma Rousseff. “Que imagem passaríamos ao mercado se, depois de pregarmos um ajuste fiscal rigoroso, gastássemos mais do que quem quebrou o país”, disse uma fonte palaciana ao EL PAÍS. A queda de braço entre os núcleos político e econômico para fechar as contas, no entanto, foi intensa. Várias reuniões entre ministros e Temer aconteceram nos últimos dias – inclusive no fim de semana – e o anúncio da meta chegou a ser adiado e remarcado mais de uma vez. Enquanto a ala política insistia em um déficit maior – de 170 bilhões – para dar mais espaço aos gastos, a econômica queria um rombo menor para mostrar coerência nas medidas de austeridade e também passar maior confiança ao mercado financeiro.
Nesta manhã, Meirelles já tinha negado que o número da meta pudesse chegar a 170 bilhões de reais o que tranquilizou os agentes financeiros e melhorou o humor do mercado. Depois da fala do ministro, o dólar atingiu novas mínimas e fechou em baixa de 0,79%, cotado a 3,17 reais.
O ministro também voltou a descartar novo aumento de impostos. “A carga tributária do Brasil já é uma das mais elevadas do mundo e a sociedade já paga impostos na medida suficiente”, disse a jornalistas. A decisão de não elevar impostos veio após o Governo aumentar as alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis recentemente, medida que desagradou a população e deve gerar receitas da ordem de 10 bilhões de reais só neste ano.
Na avaliação de Sérgio Valle, economista-chefe da MB Associados, a revisão da meta está dentro do que se imaginava dado o padrão dos gastos públicos que continuam aumentando e, especialmente, a frustração de receitas deste ano. “A crise de maio [envolvendo o presidente em delações da JBS] abortou o crescimento da economia e de receitas extraordinárias. Junta frustração de receita junto com dificuldades de achar gastos adicionais de serem cortados”, explica.
A mudança da meta adia ainda mais o desejado reequilíbrio das contas públicas, segundo Valle, e aumenta a dívida bruta do país, que no ano passado chegou a 70% do Produto Interno Bruto (PIB). “Acredito que o mercado entende como razoável a mudança da meta, porque ainda acredita na possibilidade da Reforma da Previdência passar ainda que um pouco enxugada. A questão é que quanto mais ela demorar a ser aprovada o teto do gasto pode ficar insustentável”, ressalta o economista.
Aumenta chance de novo rebaixamento
A maior flexibilização do rombo das contas públicas brasileiros, tanto deste ano como do outro, deve ainda gerar efeitos colaterais amargos. Economistas acreditam que algumas agências de classificação de risco devem rebaixar ainda este ano a nota de crédito do Brasil, que hoje já é considerado um país de grau especulativo pelas três maiores agência de rating S&P, Moody’s e Fitch. “Ao rever a meta, a reação de pelo menos uma agência de risco será inevitável. Ficaria surpreso se nenhuma agência não fizer nada”, afirmou o economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, em evento no banco nesta terça. A primeira a reduzir a nota pode ser a Standard & Poor’s. Na próxima semana termina o prazo da agência de decidir se altera o perfil de crédito brasileiro, que foi colocado em “observação negativa” para possível rebaixamento, logo depois do vazamento do áudio entre Michel Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, que gerou denúncia contra o presidente.
Saiba o que é a meta fiscal
O que é meta fiscal?
É a economia que o Governo define anualmente para quitar o pagamento da dívida pública. A meta é resultado da subtração de dois valores: a expectativa de receita arrecadada e a expectativa de gastos. Desta conta, é possível obter um superávit (saldo positivo) ou déficit (saldo negativo).
Qual o problema de ter um déficit?
Quando as despesas do Governo superam as suas receitas, não sobra dinheiro para fazer investimentos nem para programas de fomento à economia. Além disso, manter as contas públicas em ordem é um indicador para o mercado de que o Governo tem condições de quitar as suas dívidas. Foi justamente o elevado grau de endividamento público que tirou do Brasil o selo de bom pagador, conhecido como “grau de investimento”, concedido pelas agências de classificação de risco internacionais.
Como o déficit afeta a minha vida?
Acumular superávit fiscal, ou seja, gastar menos do que se arrecada, é importante para que o Governo consiga pagar suas dívidas e promover gastos estratégicos, como fomentar investimentos na economia, garantir programas sociais, e quitar o pagamento de despesas obrigatórias, que envolvem áreas como saúde e educação. Nesse sentido, quanto menor for o resultado primário (diferença entre receita e arrecadação), menos espaço para gastar terá o Governo.
