O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sob a acusação de pedir e receber 150 mil reais em propina para atuar a favor da Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias no ano de 2014.
Jucá foi acusado criminalmente de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a segunda denúncia feita por Janot contra ele em menos de uma semana.
Segundo a acusação, o pagamento da propina foi feito por meio de uma doação de 150 mil reais ao diretório do PMDB de Roraima – esse repasse depois bancou a campanha do filho de Jucá, Rodrigo, então candidato a vice-governador daquele Estado.
Em troca, segundo a PGR, o senador atuou para alterar legislações tributárias de interesse do grupo Odebrecht em duas iniciativas legislativas.
“Romero Jucá efetivamente agiu, violando dever funcional, apresentando emendas, atuando como relator e votando em favor do grupo Odebrecht em tramitação de ao menos duas medidas provisórias”, afirma Janot, na denúncia de 40 páginas.
O procurador-geral também denunciou o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Mello Filho por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, criticou a denúncia oferecida contra seu cliente. Disse que a acusação é surpreendente porque a Polícia Federal não havia encerrado a investigação do inquérito.
“O procurador Janot resolveu atirar todas as flechas possíveis”, reclamou Kakay, como é conhecido, ao considerar que o Supremo vai rejeitar o recebimento da acusação.
O defensor disse ainda que Janot não apontou na denúncia nenhum ato que Jucá tenha praticado. “Realmente ele está sendo denunciado pelo prestígio que tinha e o empresário apostava no prestígio dele”, afirmou. “É um caso de criminalização da atividade parlamentar sem que se aponte uma contrapartida.”
