A Gazeta
Em reunião na manhã de segunda-feira (11), o governador Pedro Taques (PSDB) expôs sua preocupação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) quanto ao prazo para aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Botelho afirmou que apresentará um cronograma nesta terça-feira (12) com os prazos aos deputados.
Chico Ferreira Eduardo Botelho |
A principal preocupação do gestor é quanto à frequência dos deputados estaduais que nas últimas duas semanas esvaziaram a Casa de Leis devido à delação bomba do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que foi divulgada na imprensa. Dos 24 parlamentares, 15 foram citados. O Executivo, porém, corre contra o tempo uma vez que tem até o dia 30 de novembro para promulgar o projeto e se adequar à Lei 156 do Governo Federal que é um reescalonamento das dívidas dos Estados com a União.
“As sessões estão esvaziadas. Não é com os deputados que estamos preocupados, é com o momento político e o Estado não pode parar. Não podemos deixar passar essa oportunidade porque é uma economia de R$1,3 bilhão que vai ser usado em investimento. É uma preocupação da instituição. A PEC não tem uma tramitação rápida, tem requisitos e se for deixando amanhã ou depois não vamos conseguir estar com isso votado”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho.
Após ser lida em sessão, a tramitação da PEC que limita gastos dos Poderes será entregue a Comissão especial criada e aos deputados que terão um prazo de 10 sessões ordinárias para apresentação de emendas. O presidente anuncia na primeira votação as emendas que foram acatadas e os parlamentares têm um prazo de dez dias para opinar sobre a legitimidade das alterações.
Após esse prazo, o projeto é colocado em primeira votação e não é aceito emendas após apreciação do projeto em primeira discussão. Após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ir à segunda votação e redação final. “A preocupação é de fazer as coisas andarem, de tocar o Estado. A PEC é o principal projeto nosso e tem que ser bem cuidado para que a gente consiga atender todos os requisitos do Governo Federal”.
O presidente da Assembleia garante que até o dia 19 de outubro o parlamento deve votar a versão final do projeto. “O governador está preocupado com prazo e pediu que eu cuidasse disso e pedi para que ele ficasse tranquilo que eu vou publicar o cronograma e até o dia 19 do mês que vem a gente começa a votar a versão final dela. Um cronograma com todos os prazos é a solução para todos os deputados trabalharem dentro do tempo”, disse Botelho.
Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.
Na justificativa da PEC, o Executivo destaca que a despesa primária corrente teve um grande salto de 2008 a 2016 e a PEC seria o caminho para o controle das contas públicas, a fim de evitar o desequilíbrio financeiro.
