Os advogados de Michel Temer protocolaram pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar, nesta quarta-feira (20), a devolução de denúncia apresentada contra o presidente, no último dia 14, para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nessa terça (19), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, rejeitou a solicitação dos defensores para que houvesse a devolução.
O magistrado argumentou, conforme o portal G1, que é preciso aguardar a conclusão do julgamento que analisará a eventual suspensão da denúncia.
No entanto, pelo menos quatro ministros da Corte, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, já demonstraram ser a favor de devolver o processo e deixá-lo nas mãos da substituta de Rodrigo Janot, Raquel Dodge.
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A nova procuradora-geral assumiu o Ministério Público Federal nessa segunda-feira (18), em cerimônia presidida pelo próprio Temer. Foi ele, aliás, quem escolheu o nome dela para o cargo.
O peemedebista, que já foi acusado de corrupção passiva e conseguiu barrar o processo durante votação na Câmara, em agosto, agora está sendo acusado de obstrução de justiça e organização criminosa.
Os quatro membros da Corte estariam de acordo com os argumentos da defesa de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Ele alega que os fatos elencados teriam ocorrido antes de peemedebista assumir o mandato.
Segundo Mariz, a lei diz que o presidente da República não pode responder por supostos crimes anteriores ao cargo, apenas depois que sair dele.
Julgamento
Também nesta quarta-feira (20), o STF retoma o julgamento do pedido feito pela defesa de Michel Temer para suspender a denúncia. A sessão foi interrompida, no último dia 13, após a manifestação do advogado de Temer e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quando do início dos debates, os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes adiantaram que o julgamento seria polêmico. Mendes questionou o fatiamento do inquérito contra Temer e pediu esclarecimentos da PGR sobre a suposta atuação do ex-procurador da República Marcello Miller em favor da JBS durante o período em que trabalhou na procuradoria.
“Quando discutimos no fim de junho a delação, fiz considerações sobre o Miller. Falei de ação controlada ilegal. Agora parece que a procuradoria precisa esclarecer isso, antes da eventual denúncia que venha a oferecer”, disse Gilmar Mendes.
Já Marco Aurélio questionou o pedido da defesa do presidente para suspender o envio de uma eventual denúncia pelo Ministério Público. “Pela primeira vez em 27 anos, me defronto com um pedido no sentido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo Ministério Público. A meu ver, isso é grave, porque quebra o sistema não só legal como constitucional”, argumentou.
Na avaliação do advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as suspeitas de que o ex-procurador Marcello Miller teria beneficiado os delatores da JBS, fato que motivou abertura de um processo de revisão da delação, justifica cautela no prosseguimento das investigações e a suspensão da eventual denúncia.
Ao subir à tribuna nesta tarde, Mariz refirmou o pedido para suspender a denúncia contra o presidente. “Acho temerário o processamento de uma denúncia, em face dos dados que estão sendo colhidos”, alertou o advogado.
Ao se manifestar durante a sessão do STF, o vice procurador eleitoral, Nicolau Dino, disse que as questões levantadas pelo ministro Gilmar Mendes estão sendo investigadas por Rodrigo Janot, que não participou da sessão.
No mesmo dia, por 9 votos a 0, o Supremo rejeitou pedido feito, também pelos advogados do presidente, para que seja declarada a suspeição de Janot na atuação das investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS.
