04/10/2017 às 06:18h
Problema no painel impede votação de vetos; pauta permanece travada

Janaiara Soares/GD


João Vieira

Os deputados estaduais não conseguiram prosseguir com a votação dos vetos que estão em pauta na Casa de Leis. Isso porque o painel de votação deu um problema técnico e com isso a pauta continua travada no Legislativo.

Com o contratempo os parlamentares não podem votar pautas importantes como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que deveria ser apreciada em primeira votação nesta semana.

De acordo com o líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) a pauta continua trava. “Se o painel estivesse funcionando teríamos votado todos os vetos e a PEC já entraria em primeira votação. Mas com esse problema nós teremos que esperar ou fazer a votação manualmente”, disse o deputado.

Dos 13 vetos – 11 totais e dois parciais – para serem apreciados na sessão matutina de hoje (4), os deputados conseguiram votar dois deles, outros 3 tiveram pedidos de vista.

O veto é a recusa do Governador do Estado de sancionar uma lei votada pela Assembleia Legislativa. O veto pode ser parcial ou total, sendo necessariamente submetido à deliberação da Assembleia Legislativa, que pode mantê-lo ou rejeitá-lo.

Nessa hipótese, o texto da proposição vetada volta à forma original, tal como havia sido aprovada anteriormente pelos parlamentares. Os deputados precisam de 13 votos para derrubar um veto.

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