06/10/2017 às 10:09h
Ministro defende aumento de mensalidades de planos depois dos 60 anos

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu nesta quinta-feira, 5, a mudança na regra que impede o aumento de planos de saúde depois dos 60 anos. Na avaliação de Barros, em vez de proteger, a norma expulsa pessoas mais velhas da saúde suplementar.

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"Da forma como está não está funcionando", disse, depois de uma reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). "A regra foi criada para proteger, mas, na prática, acaba expulsando o idoso", avaliou.

A proposta de alteração dessa regra, permitindo um escalonamento dos valores das mensalidades depois de 60 anos, integra o relatório sobre a reformulação da Lei de Planos de Saúde, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A previsão é de que a proposta final seja lida no início do próximo mês para a comissão especial criada para avaliar o assunto.

As linhas gerais de mudança já foram apresentadas pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Elas foram duramente criticadas por entidades ligadas ao direito do consumidor e especialistas em saúde.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, classificou as propostas de mudança como um retrocesso às regras atuais. Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia, as propostas atendem apenas as demandas das operadoras de planos de saúde.

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Barros afirmou ter se encontrado com o relator do projeto nesta semana e defendeu mudanças de pontos que, em sua avaliação, representam problemas nas regras atuais. Em seu discurso, chancelou todas as ideias do relator.

Além da barreira da mudança no valor da mensalidade depois dos 60, prevista na lei de idoso, o ministro citou a questão dos reajustes de planos individuais. "Da forma como está, esse tipo de plano saiu do mercado", observou. Pelas regras atuais, o reajuste é determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os porcentuais de aumento geralmente são baixos, o que acabou levando operadoras a deixar de ofertar tal formato. A saída foi criar estratégias para que os consumidores ingressassem em planos empresariais "falso coletivos", com regras mais frouxas.

Para especialistas em direito do consumidor, a alternativa não é reduzir as exigências de planos individuais para garantir o retorno desse formato, mas regular de forma mais clara e impedir abusos dos aumentos de planos coletivos.

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Barros defendeu ainda a redução de multas aplicadas contra operadoras de saúde e a forma como é hoje realizado o ressarcimento de atendimentos feitos a usuários de planos na rede pública de saúde e a criação de planos acessíveis.

"Entendemos com absoluta clareza que o SUS (Sistema Único de Saúde) é direito de todos os cidadãos", disse. "Mas a Constituição fala no limite da capacidade contributiva do cidadão, o que leva também a uma capacidade limitada para atender as demandas."

Repetindo os argumentos que apresentou desde que tomou posse, Barros afirmou que quanto mais pessoas estejam na saúde suplementar, menor será a pressão no SUS e, assim, maior a garantia de acesso "rápido" ao sistema. "Quanto mais pudermos ter brasileiros que tenham plano, mas acesso podemos dar àqueles que não têm recursos para ter o plano. É questão matemática, de oferta e de acesso."

A professora Lígia Bahia rebateu o argumento. Ela observou que a experiência do Brasil desmente a ideia de que quanto mais pessoas com planos de saúde, maior o acesso da população ao SUS.

"Planos mais baratos, de cobertura reduzida, não resolvem. Eles cobrem consulta, mas na hora de procedimentos mais caros essa pessoa vai procurar o SUS, porque o plano não oferta o procedimento", observou.

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da comissão especial criada para avaliar a reforma da Lei de Planos de Saúde, disse ser também favorável a todas as ideias apresentadas pelo relator. Uma das propostas, disse, é incentivar planos a ofertar a seus clientes ações de prevenção de doenças, promoção da saúde e vacinação. Ele não explicou como seria a oferta de vacinas e como isso poderia ser feito em harmonia com o programa de imunização do SUS.

Nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação para que seja retirado o regime de urgência do projeto. Para conselheiros, é preciso ampliar os debates sobre o tema e sobre as propostas feitas até agora. Na avaliação do conselho, as ideias apresentadas fragilizam ainda mais as regras atuais.

"É inexplicável a votação em regime de urgência, com votação prevista no Plenário da Câmara para o mês que vem. Assim como é vergonhoso e irresponsável esse desmonte do Estado", avaliou o presidente do CNS, Ronald dos Santos.

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