Karine Miranda/GD
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acatou o pedido da corregedoria e determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os promotores Lindinalva Rodrigues, Gerson Natalício Barbosa e Vinicius Gahyva Martins. A decisão é desta terça-feira (24), por unanimidade.
Lindinalva Rodrigues e Gerson Natalício Barbosa são suspeitos de terem usado o cargo para fins pessoais, enquanto Vinicius Gahyva Martins é acusado de ter agredido sua ex-esposa, a advogada Samantha Gahyva Martins.
Reprodução CNMP abre investigação contra três promotores de Mato Grosso |
A investigação contra Lindinalva e Gerson teve inicio de 2013 quando a promotora teve sua casa, localizada no Terra Selvagem Condomínio e Golfe Clube, assaltada.
Conforme portaria que pediu a instauração da PAD, a promotora teria se reunido com o promotor Gerson Barbosa com o propósito exclusivo de negociar junto à empresa um acordo indenizatório decorrente do roubo.
Valendo-se do cargo de promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Gerson teria afirmado que poderia tomar medidas referentes às supostas graves irregularidades ambientais e urbanísticas do empreendimento, para inviabilizar a continuidade da obra do condomínio.
O objetivo seria fragilizar a posição negocial dos empreendedores e incitá-los a aderir a umas das propostas ofertadas por Lindinalva relativas à indenização pelo prejuízo decorrente do roubo.
Ele, inclusive, “retardou a instauração de inquérito civil para apuração das supostas irregularidades por mais um ano para satisfazer seu interesse pessoal de permitir que a Promotora de Justiça Lindinalva, no referido período, tentasse entabular acordo indenizatório/reparatório com os mencionados empreendedores”, diz trecho da portaria.
As denúncias contra o Terra Selvagem culminaram em uma ação civil pública, em junho deste ano, proposta pela promotora Ana Luiza Peterlini, que apontou “irregularidades gravíssimas” no condomínio e requereu a aplicação de indenização no valor de R$ 29,7 milhões ao empreendimento, por danos ambientais.
Já em 2014, a promotora Lindinalva, por intermédio de advogado, notificou extrajudicialmente os responsáveis pelo empreendimento para garantir que eles promovessem a segurança dela “em razão do importante cargo público que ocupa”.
“O objetivo primordial da Notificante ao adquirir uma unidade autônoma no Condomínio Notificado era garantir maior segurança, tranquilidade, conforto, pessoal e familiar, principalmente em razão do importante cargo público que ocupa”, diz trecho.
Além disso, Lindinalva teria enviado email à mãe do responsável pelo empreendimento para tentar pressionar os empreendedores a indenizá-la, “ao ressaltar que a sua condição de pessoa muito conhecida – exatamente em decorrência do exercício do trabalho ministerial – atrairia holofotes para a demanda judicial a ser ajuizada, o que poderia prejudicar a credibilidade do empreendimento e, ao fim e ao cabo, inviabilizá-lo”.
Após tentativas frustradas de negociação entre Lindinalva e os empreendedores, o promotor Gerson instaurou inquérito civil após 23 dias de Lindinalva mandar o email. No entanto, apesar do conhecimento da ocorrência de supostas irregularidades também em relação a outros seis empreendimentos, restringiu-se a instaurar inquérito civil tão somente para apurar as irregularidades do empreendimento Terra Selvagem Condomínio Golfe Clube.
Agressão – Já o promotor Vinícius Gahyva foi denunciado pela ex-mulher, a advogada Samantha Gahyva, por injúria, ameaça e lesão corporal em 2016. O promotor teria ido até sua residência e a xingado de vários nomes de baixo calão, classificado ela de “irresponsável” e ainda afirmado que ela “precisava de tratamento e ser internada”.
Durante as agressões verbais, Gahyva ainda teria empurrado a ex-mulher. Ainda segundo o relato da advogada, os dois estão separados há cerca de um ano e, em outras ocasiões, ela já teria sido ameaçada de morte pelo promotor.
