26/10/2017 às 06:10h
Jornalista tenta barrar aposentadoria de Antonio Joaquim antes de PAD

Karine Miranda/GD


O jornalista Claudio Roberto Natal Junior entrou com uma ação popular na Justiça de Mato Grosso para impedir que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, se aposente do cargo na Corte de Contas. Joaquim já anunciou a sua aposentadoria há mais de um mês para concorrer ao cargo de governador do Estado nas eleições do ano que vem pelo PTB.

Segundo o jornalista, Joaquim estaria impedido de se aposentar até que responda os processos administrativos e disciplinares dentro do TCE, em decorrência de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou com seu afastamento por determinação do ministro Luiz Fux.

Marcus Vaillant

Jornalista quer impedir que Antônio Joaquim se aposente

Antonio Joaquim e outros quatro conselheiros foram afastados por decisão do ministro do STF, por suposto recebimento de propina para aprovar as contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e por fazerem "vistas grossas" ao andamento das obras relativas à Copa do Mundo.

A acusação faz parte da delação premiada de Silval, homologada pelo ministro Fux, que culminou na Operação Malebolge, 12ª fase da megaoperação Ararath, realizada pela Polícia Federal em 14 de setembro.

“Requer a procedência da ação para declarar a proibição da aposentadoria do requerido até que se responda administrativamente e criminalmente por todos os PAD e processo que seus atos ilegais deram azo”, diz trecho do pedido.

Além disso, a ação requer a suspensão do ato de aposentadoria, que foi encaminhado ao governador Pedro Taques no dia 12 de setembro e, desde então, aguarda assinatura para oficialização.

"A concessão de tutela emergencial para fins de suspender o oficio/ato de aposentadoria protocolado pelo requerido com fins de fugir de ser processado até que sejam todos os procedimentos administrativos, criminais abertos", diz trecho do pedido.

O pedido requer ainda que o Estado seja multado caso autorize a aposentadoria de Antonio Joaquim, solicitada pelo conselheiro afastado por ele ter 61 anos de idade, 37 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria, além de 35 anos de exercício no serviço público.

“Requer seja aplicada multa contra o Estado de Mato Grosso, caso queria desrespeitar comando Judicial e aposentar o requerido à força e avessas da Justiça”, diz.

Eleição e crime ambiental - O pedido cita ainda que há risco de dano ao erário, uma vez que Antonio Joaquim vai se candidatar às eleições com recursos obtidos ilicitamente quando era presidente do TCE. “No que tange ao risco de lesão, é de se destacar que a partir da aposentadoria do requerido, e o uso do malsinado dinheiro para candidatar-se a governador, isto causa danos a toda população”.

Além disso, cita o susposto crimes de crimes ambientais em uma fazenda no município de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao Sul de Cuiabá) e de ameaça contra o médico Alonso Alves Filho devido a uma briga judicial por causa da fazenda.

Joaquim é acusado pelo médico de tortura, cárcere privado, violação de domicílio, associação criminosa e tráfico de influência cometido pelo conselheiro em decorrência da disputa pela Fazenda Bocaina I, que possui 1,4 mil hectares de área. Apenas as denúncias de ameaça e crimes ambientais não foram arquivadas pela justiça.

Afastamento – Além de Antônio Joaquim, foram afastados os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, este ultimo já afastado anteriormente. Todos negaram as acusações.

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