SÃO PAULO – O governo tenta manter a maior parte das regras da reforma da Previdência que já haviam sido aprovadas na comissão especial. O texto deve ser apresentado nesta quarta-feira, 22, pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a lideranças políticas em jantar no Palácio do Alvorada.
Nos bastidores, porém, a avaliação é que a estratégia do governo esbarrará na resistência dos parlamentares, que vão promover mais alterações em plenário. A própria área econômica reconheceu que a pressão se intensificou nas últimas horas. A probabilidade é que haja uma enxurrada de destaques no plenário da Câmara dos Deputados para fazer alterações ou até suprimir trechos.
Segundo apurou Broadcast, lideranças da base aliada já se articulam para tentar alterar as idades mínimas para 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, embora o governo dê como certa em sua nova campanha pró-reforma a fixação de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Uma mudança já acertada pela base para ocorrer no plenário é a elevação do limite para acúmulo de aposentadoria e pensão para três salários mínimos (hoje R$ 2.811,00). Os aliados devem aprovar um destaque para isso, disse ao Broadcast o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS). No texto que será apresentado nesta quarta-feira, deve constar ainda a proposta desejada pela equipe econômica, que é um teto de dois salários mínimos (hoje R$ 1.874,00).
No entanto, a reforma ministerial e o enxugamento do texto da reforma da Previdência não são suficientes para garantir a aprovação da proposta na Câmara, segundo lideranças dos maiores partidos da base aliada ouvidas pelo Broadcast. A avaliação, admitida até mesmo pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para aprovar o reforma.
Líderes ou vice-líderes do PP, PSD, PR, PRB, SD, DEM, PMDB e PSDB, partidos que reúnem 291 deputados, dizem que a maioria dos integrantes de suas bancadas continua resistente em votar a proposta por medo de desgaste eleitoral no pleito de 2018. Para eles, a aprovação depende agora principalmente da capacidade de o governo convencer a população sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência.
Nesta terça-feira, 21, o presidente Michel Temer abriu o gabinete para receber dezenas de parlamentares e já avisou que está disposto a intensificar ainda mais a agenda para ouvir demandas e conquistar apoio para a reforma da Previdência. Em razão do tempo curto e da dificuldade para chegar ao número mínimo de votos necessário para a aprovação da matéria, o presidente, segundo interlocutores, disse que trabalhará intensamente e com o ‘turbo acionado’ a fim de reaglutinar a base aliada e garantir que o ano vire com a reforma já aprovada na Câmara.
Sobre a reforma ministerial, o Palácio do Planalto distribuiu na terça à noite nota confirmando a nomeação do deputado Alexandre Baldy (sem partido -GO) para assumir o Ministério das Cidades, em substituição ao deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que pediu demissão do cargo na semana passada. A nota confirma também que a cerimônia de posse de Baldy está marcada para esta quarta-feira, às 15h30, no Palácio do Planalto.
A demora na confirmação da posse de Baldy e o seu nome estavam causando incômodo em setores do Congresso. Temer está sendo pressionado também, principalmente pelo seu partido, o PMDB, para promover a substituição do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB). O presidente, no entanto, ainda resiste à ideia. O nome mais cotado, no momento, para ocupar o cargo é do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
MP trabalhista. A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808, que altera pontos da nova legislação, já recebeu pelo menos 882 emendas, novo recorde histórico. Deputados e senadores da oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão desde ajustes na redação do texto até a revogação total da reforma. A terça-feira, 21, foi o último dia para o recebimento de emendas à MP.
Infraestrutura. O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques da Medida Provisória 786, que cria um fundo com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura no País, beneficiando principalmente os municípios.
A matéria seguirá agora ao Senado. O fundo proposto na MP é de R$ 180 milhões e prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
