Reforma ministerial e texto enxuto não garantem aprovação da reforma da Previdência

BRASÍLIA – A minirreforma ministerial e o enxugamento do texto da proposta não são suficientes para garantir a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, dizem lideranças dos maiores partidos da base aliada ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A avaliação, admitida até mesmo pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para aprovar o reforma. “Está longe”, disse o parlamentar fluminense.

Líderes ou vice-líderes do PP, PSD, PR, PRB, SD, DEM, PMDB e PSDB, partidos que reúnem 291 deputados, dizem que a maioria dos integrantes de suas bancadas continuam resistentes em votar a proposta que altera as regras da aposentadoria por medo de desgaste eleitoral no pleito de 2018. Para eles, a aprovação depende agora principalmente da capacidade de o governo convencer a população sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência.

“Esqueça Previdência este ano. Não tem a menor chance de aprovar. A reforma ministerial não atendeu a toda a base“, disse o líder do PR, José Rocha (BA). “O processo para aprovar a reforma da Previdência agora é de convencimento do governo com a sociedade”, avaliou o líder do PSD na Casa, Marcos Montes (MG). Segundo ele, sua bancada continua “muito resistente” em votar agora, pois teme desgaste político. “O pessoal quer um tempo sem votar pautas impopulares”, disse.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), avaliou que as mudanças ministeriais e no texto da reforma são bem-vindas, mas sozinhas não têm o “condão de puxar os votos”. “A grande resistência ainda é o impacto eleitoral. Falta também a crença de que o Senado vai votar a proposta também”, disse. O líder do SD, deputado Aureo Ribeiro (RJ), disse que o partido é contra a reforma de qualquer forma. “Se votar agora já é um erro, imagina se aprovar”, disse.

Vice-líder do PSDB, o deputado Pedro Cunha Lima (PB) afirmou que a bancada tucana ainda não está “convencida” de que o texto que irá a votação é o adequado. O partido marcou uma reunião para esta quarta-feira, 22, para discutir a reforma. “O sentimento que ainda pesa é de que a reforma prejudica o mais pobre, quando o País ainda tem muitos privilegiados”, diz. “Esse governo está tão fragilizado e devendo tanta explicação que fica difícil o debate”, acrescentou.

Maiores partidos da base aliada, PP e PMDB também avaliam que a reforma ministerial agora não é suficiente para aprovar a reforma. O líderes do PP, Arthur Lira (AL), e do PMDB, Baleia Rossi (SP), avaliam que o clima só vai melhorar mais quando Temer trocar o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que cuida da articulação política. A bancada do PMDB na Câmara quer emplacar o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como substituto do tucano.

Por pressão do PMDB e do Centrão, grupo do qual PP, PR, PSD e PRB fazem parte, Temer decidiu fazer mudanças nos ministros do PSDB, sigla que já indicou que deve desembarcar do governo. Até agora, porém, as mudanças devem se restringir ao Ministério das Cidades. Temer deve empossar nesta quarta-feira o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) na pasta. A escolha tem apoio do Centrão, PMDB e do presidente da Câmara.

O governo acredita que a reforma ministerial irá melhorar o ambiente político para aprovar a reforma. Além das mudanças na Esplanada, Temer também deu aval para que governistas enxugassem o texto que será votado diretamente no plenário. A proposta deve ficar restrita à fixação de idade mínima para aposentadoria, com uma regra de transição de 30 anos, e a unificação dos regimes de Previdência do setor público e iniciativa privada.

Admitindo a dificuldade na base em relação à reforma, o presidente da Câmara evitou cravar quando pautará a votação, apesar de o governo trabalhar para tentar votar a proposta no plenário da Casa em 6 de dezembro. Para Maia, a reforma não pode ser votada de qualquer forma. “Se a gente não tiver condição de votar agora, a gente espera para um segundo momento. Agora, jogar fora uma oportunidade de votar um texto bem elaborado acho um erro”, afirmou.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que o governo está empenhado para conseguir mais votos. “É só ter um pouco de paciência”, declarou. De acordo com ele, assim que Temer resolver “reclamações aqui e ali”, o ambiente político vai melhorar e será possível fechar um acordo para votar a reforma ainda este ano.

‘Nivelar por cima’. Mesmo depois de dar o sinal verde para a desidratação da reforma da Previdência, o governo busca “nivelar por cima” e quer manter a maior parte das regras que já haviam sido aprovadas na comissão especial da matéria na Câmara. O texto deve ser apresentado nesta quarta-feira pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras da aposentadoria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a lideranças políticas em jantar no Palácio do Alvorada. A avaliação nos bastidores, porém, é de que a estratégia do governo esbarrará na resistência dos parlamentares, que vão promover mais alterações em plenário. A própria área econômica reconhece que a pressão se intensificou nas últimas horas.

Negociadores admitem que o mais provável é que, em reação à “intransigência” do governo, haja uma enxurrada de destaques no plenário da Câmara dos Deputados para fazer alterações ou até suprimir trechos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, lideranças da base aliada já se articulam para tentar alterar as idades mínimas para 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. A área econômica, por sua vez, faz forte resistência a propostas que desidratem ainda mais o texto. O governo inclusive dá como certa em sua nova campanha pró-reforma a fixação de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O lobby nessa reta final parte principalmente de diversas categorias dos servidores públicos, inclusive policiais federais. Os pedidos envolvem de tudo, desde alterar a idade mínima até manter o direito a aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos dos servidores ativos (paridade), no caso de servidores que ingressaram até 2003. Esse ponto é um dos que devem cair por meio de destaque no plenário da Câmara, admitem os negociadores.

Uma mudança já acertada pela base para ocorrer no plenário é a elevação do limite para acúmulo de aposentadoria e pensão para três salários mínimos (equivalentes hoje a R$ 2.811,00). Os aliados devem aprovar um destaque para isso, disse ao Estadão/Broadcast o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS). No texto que será apresentado nesta quarta-feira, deve constar ainda a proposta desejada pela equipe econômica, que é um teto de dois salários mínimos (hoje R$ 1.874,00).

Alterações que envolvam as regras para as pensões são muito sensíveis para a equipe econômica porque têm grande impacto na economia esperada com a reforma. Não é de interesse dos técnicos alterar a forma de cálculo das pensões prevista na proposta, mas essa é uma das alterações que ainda estão sendo analisadas pelos líderes.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo resiste a fazer mudanças além das já anunciadas: exclusão das alterações nas regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos e o ajuste na regra de cálculo. A avaliação é de que essas concessões já têm impacto significativo sobre a economia projetada com a proposta.

No caso das regras para servidores, a área econômica quer evitar flexibilizá-las porque o foco tem sido justamente buscar apoio com base no discurso de combate aos privilégios. O argumento é que as regras de aposentadoria do funcionalismo dos servidores acabam transferindo renda dos mais pobres aos mais ricos – tese que foi corroborada em relatório divulgado hoje pelo Banco Mundial sobre gastos públicos no Brasil.

A postura do governo, no entanto, acaba gerando um “impasse” na visão dos articuladores políticos, pois fica ainda mais difícil conseguir apoio para aprovar a reforma. Mesmo com mudanças mais agressivas, lideranças já vinham avisando que seria difícil colocar em votação uma matéria considerada impopular às vésperas da eleição de 2018. Sem grandes alterações, a missão seria impossível. É por isso que a saída será costurar mudanças para serem feitas diretamente no plenário. /COLABOROU DAIENE CARDOSO