Janaiara Soares/ GD
Marcos Lopes |
O presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual, Leonardo Albuquerque (PSD), o Dr Leonardo, afirmou que os parlamentares aguardam com tranquilidade a decisão da Justiça quanto a decisão da Casa de Leis que libertou o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) após ele ter ficado preso 40 dias no Centro De Custódia de Cuiabá (CCC) acusado de obstrução à justiça.
“Nós não votamos a questão jurídica, nós votamos a questão da constitucionalidade, se querem fazer diferente temos que rasgar a Constituição. Eu também não concordo com essa lei, a questão do foro está sendo discutida e na minha visão é para não prender ninguém que está no mandato, mas ela existe e a gente não pode descumprir ela. Votamos um ato constitucional. Agora temos que aguardar a decisão da justiça, cada caso é um caso específico”, disse Albuquerque.
No mês passado, os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária a revogação da prisão do parlamentar e emitiram um alvará de soltura no dia seguinte. A decisão dos parlamentares de votar sobre a continuidade da prisão de Fabris foi contra a determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve a prisão decretada pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal e não autorizou a Assembleia a votar sobre o assunto por entender que os parlamentares não possuem autonomia para tal.
Alan Cosme/HiperNotícias Gilmar Fabris foi solto por decisão dos deputados após uma temporada de 40 dias na prisão |
No entanto, de acordo com o parecer da Comissão de Ética, proferido pelo deputado Saturnino Masson (PSDB), a votação está respaldada no artigo 53 da Constituição Federal e no artigo 59 da Constituição Estadual, que garante as parlamentares o direito de votar ou não pela revogação da prisão de um deputado.
Fabris foi preso no dia 15 de setembro pela Polícia Federal nos desdobramentos da 12ª fase da Operação Ararath batizada de Operação Malebolge. No dia das buscas e apreensões determinadas por Fux em vários endereços de políticos delatados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), ele, que era um dos alvos, deixou seu apartamento acompanhado da esposa carregando uma pasta que poderia conter documentos minutos antes da chegada de agentes da Polícia Federal (PF), que cumpriram mandado de busca e apreensão contra o parlamentar por conta da Operação Malebolge.
Imagens obtidas pela Polícia Federal mostraram Fabris saindo de casa ainda de pijama com uma pasta ao lado da esposa. Ao reconstituírem o trajeto do parlamentar, os agentes descobriram que ele repassou o conteúdo da pasta para 2 advogados, um deles o seu concunhado. Ambos foram alvos de busca e apreensão dias depois. A defesa dele nega todas as acusações.
