O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou um requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o modo como é arrecadado e gerido o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Segundo ele, estima-se que R$ 400 milhões tenham sido perdidos em razão de falhas no recolhimento do fundo, em possíveis esquemas de sonegação.
Durante discurso na tribuna, o deputado tentou emplacar a CPI e afirmou que uma solução é necessária para detectar o “atravessador” e garantir o recolhimento dos recursos que podem contribuir para a solução da crise financeira existente no Estado.
Fablicio Rodrigues Oscar quer CPI para investigar Fethab |
“Vamos supor: eu sou produtor e você é um vendedor de insumos de adubo. Quando você faz o contrato para me fornecer o adubo, você desconta o Fethab do meu contrato. Só que a segunda operação não paga o Fethab, ou seja, ele não pagou e nem eu. (…) Com isso aí, tem um buraco gigantesco”, disse.
“Nós acreditamos que sejam R$ 400 milhões por ano que poderiam ter entrado nos cofres públicos se nós monitorássemos isso e apresentássemos ao Governo a solução para resolver esse problema”, completou.
Até o momento, apenas ele e o deputado Allan Kardec (PT) assinaram o requerimento de abertura de CPI. O documento precisa do aval de oito deputados para ser apresentado. A previsão, segundo Bezerra, é retomar a coleta das assinaturas em janeiro, quando haverá novas sessões plenárias.
“Infelizmente não tem o entendimento. Vamos deixar para o ano que vem isso ai. Ficou na minha gaveta o requerimento, para que no início dos trabalhos voltemos a discutir isso. A partir do dia 16 vamos tentar novamente as assinaturas”, afirmou.
Ainda segundo deputado, a CPI é necessária principalmente após a lei aprovada na Assembleia Legislativa, que garante que o dinheiro do Fethab não poderá ter desvio de finalidade. O fundo foi criado em 2000 pelo então governador Dante de Oliveira, para atender a demanda de construção de moradias e manutenção das rodovias estaduais.
“Uma vez aberta a CPI, nós vamos ter a prestação de contas do Governo. Para onde é que foi o Fethab, porque investiu aqui se o fundo foi criado para isso e aquilo. Queremos detectar o atravessador e a CPI é um bom caminho. E das pessoas que não pagaram o Governo, ainda tem como cobrar dos últimos cinco anos”, encerrou.
Atualmente, a arrecadação total do Fethab é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por ano.
