Com um orçamento maior para 2018, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), acredita que o Legislativo Municipal não terá que fazer demissões em massa mais uma vez. De acordo com o parlamentar, os quase R$ 52 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 são suficientes para que a Casa trabalhe com fôlego no caixa.
Em outubro do ano passado, Justino teve que anunciar a exoneração de 481 servidores comissionados. A decisão, segundo ele, ocorreu em razão do cancelamento de uma suplementação de R$ 6,7 milhões para o Legislativo por determinação da Justiça. O recurso, ainda de acordo com o presidente, seria empregado no pagamento dos salários dos servidores, bem como dos encargos sociais e manutenção de serviços administrativos em geral.
João Vieira/A Gazeta Justino Malheiros |
Depois de a Justiça barrar o repasse, por determinação do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação População, a Prefeitura de Cuiabá chegou a cogitar enviar um projeto de lei que autorizaria um novo montante: R$ 5,7 milhões. O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), no entanto, acabou desistindo da ideia.
O motivo dos repasses de verba extra para a Câmara de Cuiabá foram colocados em dúvida porque ocorreram pouco tempo depois de a maioria dos vereadores se negar a assinar um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito.
Além da ação na Justiça estadual, uma representação interna de autoria do Ministério Público de Contas (MPC) também questionava o repasse de dinheiro. Nela, o MPC argumentava que o decreto que autorizava a medida apresentava indícios de ilegalidade e acabou sendo acatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
