A tramitação da reforma da Previdência no Congresso está interrompida agora devido à intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e o governo ainda analisa o que pode ser feito para aliviar o déficit na área, disse nesta segunda-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Marun disse que não pôde oferecer a garantia de que a reforma teria os votos necessários para sua aprovação no final de fevereiro, prazo considerado limite pelo governo para a votação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos de votação. Pelos cálculos do governo ainda faltavam 40 votos para obter o apoio necessário para aprovar a medida.
Para Marun, o governo não tem por que se desculpar por não aprovar a Previdência porque fez sua parte.
O ministro disse que o entendimento da Câmara dos Deputados e do Senado é de que se impõe a tese de que a reforma não pode tramitar.
Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que nehuma Proposta de Emenda à Constituição tramitará no Senado enquanto houver a intervenção no Rio.
Questionado pela Reuters, por mensagem de texto, sobre a possibilidade de pautar a votação da reforma da Previdência ainda em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse simplesmente: “Como? Tem um decreto”, referindo-se ao decreto de intervenção.
A Constituição determina que nenhuma emenda ao seu texto pode ser feito durante uma intervenção federal.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu; reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)
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