A Justiça de Presidente Venceslau condenou nesta quarta-feira, 21, cinco líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), entre eles o chefe-mor Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, a penas de 30 anos de prisão por organização criminosa armada e corrupção ativa. A decisão foi tomada no âmbito das investigações da Operação Ethos, que mostrou que a facção havia montado um núcleo jurídico para atuar em seu favor.
Além de Marcola, foram condenados Cleber Marcelino Dias dos Santos, o Clebinho, Daniel Vinícius Canônico, o Cego, Paulo Cesar Nascimento Júnior, o Neblina, e Marcos Paulo Ferreira Lustosa, o Japonês. No total, oito integrantes da facção foram considerados culpados.
“(Eles) estenderam tentáculos para o seio do Poder Público, agredindo valores substanciosos e caríssimos a toda sociedade brasileira, adentrando em organismos e entidades vocacionadas para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana. Não se trata de juízo abstrato, mas sim algo que permeia os noticiários da mídia nacional há anos, além do que amparado pelas provas”, escreveu na sentença o juiz da 1ª Vara de Presidente Venceslau, Gabriel Medeiros.
Tanto Marcola como Clebinho deverão aguardar presos o trâmite de recursos. “As circunstâncias judiciais foram desfavoráveis aos réus que integraram organização criminosa notoriamente perigosa, que faz uso intenso de armas, causando pânico em todo o País, fazendo do narcotráfico sua fonte de renda, além de roubos com emprego de armamento pesado”, acrescentou Medeiros.
Marcola está preso na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2, em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Ele passou um ano em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em Presidente Bernardes, onde era aplicado regime mais rígido de cumprimento de pena, justamente em razão das acusações oriundas das investigações da Operação Ethos.
As penas dos condenados foram aumentadas por eles terem cooptado um integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, para atuar em favor da facção. A investigação apontou que Santos, que pegou 16 anos, dois meses e cinco dias de prisão, mais pagamento de multa, em junho de 2017, recebia uma mesada de R$ 5 mil do PCC. Isso ocorria com objetivo de plantar denúncias de violação de direitos humanos, desestabilizando a segurança e o sistema penitenciário paulista.
A facção, segundo os investigadores, teria o intuito de capturar a área de proteção aos direitos humanos, cooptando advogados e formando uma “célula jurídica” da organização criminosa. “Esta célula tinha a função de comandar um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos ou integrantes do Condepe”, informou o MP.
O processo contra 54 pessoas, entre advogados e detentos, foi desmembrado. Anteriormente, 17 pessoas já haviam sido condenadas. No processo contra Marcola, a Justiça decidiu absolver o réu Márcio Domingos Ramos. Foi condenado na mesma ação o réu Paulo Roberto Penha a 12 anos e três meses de prisão. Em outra ação em que foram condenados Cego, Neblina e Japonês, a Justiça condenou ainda Paulo Felipe Esteban Gonzales, o Paulinho Teco-Teco, a 14 anos de prisão. Nessa ação, Paulo Pedro da Silva também foi considerado culpado e pegou 30 anos.
Denúncia. A denúncia de 690 páginas esmiuçou o funcionamento da chamada célula R, um aperfeiçoamento da antiga “sintonia dos gravatas”, advogados que representavam integrantes da facção. Trocas de mensagens com organogramas e pagamentos foram interceptadas. Segundo o MPE, as funções do grupo deixaram de ser exclusivamente jurídicas e passaram a funcionar como elo de comunicação das atividades criminosas entre os líderes presos e os que estão em liberdade.
Os profissionais passaram também a ser os responsáveis por “organizar e custear serviços médicos prestados aos presos integrantes da cúpula. “É certo que o pagamento de todos esses serviços expostos é feito com recursos de origem ilícita da própria organização criminosa, obtidos com o lucro do narcotráfico e demais crimes afins”, descreve o documento.
Operação. A investigação levou à deflagração da Operação Ethos, no dia 22 de novembro de 2016, e à prisão de 33 advogados e do ex-integrante do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (Condepe) Luiz Carlos dos Santos. Para o Ministério Público, os profissionais denunciados passaram a integrar o “quadro jurídico” do PCC e contribuíram e concorreram direta ou indiretamente “para o projeto de poder e esquema da maior organização criminosa do País”.
A investigação apontou que os profissionais tinham “plena consciência de que o dinheiro que movimentavam era oriundo do setor do ‘progresso’ (tráfico de drogas), da ‘cebola’ (mensalidade paga pelos integrantes) e das rifas” e usavam escritórios de fachada, que serviam “como ponto de apoio da organização”.
Assassinatos. As condenações ocorrem poucos dias após a morte de lideranças soltas do PCC. Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, foram mortos em uma suposta emboscada em um território indígena em Aquiraz, a 30 quilômetros de Fortaleza. As vítimas eram apontadas como as mais fortes lideranças soltas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e uma rixa interna na facção é o que pode ter motivado as mortes.
Duas hipóteses principais estão sendo consideradas para o caso. A primeira, apontada por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, é que a morte de Gegê tenha acontecido em represália ao assassinato de Edilson Borges Nogueira, o Biroska, em 5 dezembro na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Biroska fora batizado na facção por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe-mor do PCC, e possuíra funções na Sintonia Final, cúpula da facção, antes de ser morto a golpes de estilete durante o banho de sol.
Outra possibilidade é que, solto nas ruas, Gegê estava ganhando mais poder do que os líderes presos do PCC desejavam. “Acredito que o Gegê tenha crescido demais e (eles) agiram para cortar essa liderança. Na rua, era o membro mais forte que o PCC tinha”, disse o procurador de Justiça do MP paulista Márcio Sérgio Christino, que atuou em investigações contra o PCC na década de 1990 e nos anos 2000.
