A Gazeta
Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso registrou um aumento de 55% nas ações penais de feminicídio de 2016 para 2017, passando de 49 para 76 ações. De acordo com os dados divulgados na “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, as estimativas para este ano são negativas, pois em apenas dois meses seis casos do crime já chegaram ao Judiciário mato-grossense.
Reprodução Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, a mensagem é de ‘basta’ |
Além disso, em todo o Estado, a Polícia Civil já registrou 18 assassinatos de mulheres, 15 deles tratados, inicialmente, por motivos passionais que, ao final, podem ser concluídos como feminicídios. Doze já estão confirmados.
Em relação aos processos distribuídos sobre violência doméstica, o aumento entre os dois últimos anos foi de 82,93%.
Em 2016, a CGJ registrou 3.925 processos distribuídos em Mato Grosso, sendo que em 2017 foram 7.180 processos.
A Polícia Civil enfatiza que cerca de 20 mulheres procuram diariamente a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher só em Cuiabá para denunciar situações de violência doméstica.
Esses atendimentos geram, por dia, de 12 a 15 pedidos judiciais para aplicação de medidas protetivas, na maioria das vezes, com o objetivo de impedir o contato do agressor com a vítima.
Durante esta semana, os atendimentos para registros de denúncias e ocorrências, expedição de medidas protetivas e orientações às vítimas de violência doméstica foram transferidos para a Arena Pantanal, onde é realizada a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, até sexta-feira (09).
Chico Ferreira Número de processos em trâmite aumentou |
No local há ainda psicólogos, assistentes sociais e espaço para as mães deixarem as crianças enquanto buscam pelos serviços. Lá também estão centralizados os trabalhos relacionados à violência contra a mulher do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público, entre outras entidades.
Somente a Defensoria Pública atende pelo menos dois casos por semana de descumprimento de decisões judiciais que impõe medidas protetivas às mulheres vítimas de violência.
A defensora pública Maila Aletéa Cassiano Ourives, do Núcleo de Defesa da Mulher, explica que são situações em que o agressor não cumpre a decisão de se manter afastado.
“Nestes casos, fazemos o pedido de prisão por descumprimento de decisão judicial. Mas quando as mulheres chegam a este ponto, já estão sofrendo há muito tempo caladas, sem buscar apoio”.
Além do atendimento ao público, durante a semana a equipe da Delegacia da Mulher também pretende concluir cerca de 500 inquéritos, dos 2,5 mil existentes. São procedimentos que já passaram pela fase de diligências e aguardavam apenas a intimação dos agressores.
“Faltava efetivo para realizar esse trabalho, mas 22 investigadores foram colocados à disposição nesse período”, conta a delegada. Alguns destes inquéritos foram iniciados em 2016 e ultrapassaram o tempo médio para conclusão, que atualmente é de cerca de três meses.
A Polícia Civil começou a expedir as notificações dos agressores que serão ouvidos há cerca de 10 dias.
Após os depoimentos, os inquéritos serão concluídos e seguem, imediatamente, para o Poder Judiciário e outros órgãos de apoio, como o Ministério Público.
Para a desembargadora Maria Erotides Kneip, da Coordenadoria Estadual da Mulher no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), a violência doméstica é um aspecto cultural da violência e, para se conseguir uma mudança de mentalidade, é preciso que haja a punição do agressor. “O objetivo é resolver essas situações e buscar a proteção da mulher”, enfatiza.
Processos
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso tramitam 13.084 processos de violência doméstica. Destes, 7.180 chegaram apenas em 2017.
Segundo a corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, esta é uma ação concentrada com o objetivo de reduzir a quantidade de processos judiciais e inquéritos policiais que envolvem a violência doméstica.
“Há inquéritos que estavam paralisados e corriam o risco de prescrever e de os autores ficarem impunes”, explica ela, ao falar sobre a importância da iniciativa.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, as principais ocorrências envolvendo mulheres em 2017 foram de ameaças, com 20.470 ocorrências registradas em Mato Grosso. Em segundo lugar aparecem os casos de lesão corporal (10.330) e, em terceiro, de injúria (4.871).
A delegada Jozirlethe Criveletto avalia que a grande quantidade de denúncias de ameaças e injúrias representa uma maior consciência das mulheres sobre os aspectos psicológicos da violência doméstica.
“Muitas vezes um xingamento é por onde começa a violência”, esclarece.
Ocorrências
Ainda no ano passado, foram registradas em todo o Estado 325 tentativas de homicídio, 283 estupros, outras 146 tentativas de estupro e 187 casos de assédio sexual e 75 homicídios.
Considerando apenas Cuiabá, os principais crimes praticados contra mulheres também são de ameaça (4.542), lesão corporal (2.003) e injúria (1.758). Para a delegada, nem todas essas ocorrências podem ser tratadas como violência doméstica.
“Não temos um sistema que filtra a ocorrência pelo tipo e nem todo crime contra vítimas femininas se trata de um caso tipificado como de violência contra a mulher”, pontua.
Serviço
Para prestar informações às mulheres vítimas de violência, a Defensoria Pública de Mato Grosso mantém um Núcleo de Defesa da Mulher. O espaço funciona junto à Defensoria, no Centro Político Administrativo.
O atendimento é oferecido as segundas, terças e quintas-feiras, a partir das 12 horas. Embora o serviço jurídico seja apenas para pessoas hipossuficientes, qualquer mulher, independentemente da renda, pode buscar informações e orientação em casos que envolvem violência doméstica.
Já a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher atende diariamente, das 13h às 19h, na rua Joaquim Murtinho, 789, no Centro Norte. A unidade conta com uma equipe de 35 pessoas para a realização dos serviços e atendimentos, sendo cinco delegados.
Segundo a delegada Jozirlethe Criveletto, mesmo nos casos em que o registro da ocorrência de violência é feito em outra unidade da Polícia Civil, é importante que a vítima compareça à Delegacia da Mulher para fazer a representação criminal.
