Arthur Santos da Silva/ GD
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade em habeas corpus formulado pelo empresário Wagner Florencio Pimentel, acusado de liderar o esquema investigado na Operação Crédito Podre.
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Investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de um bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 e 2017. Wagner foi um dos citados.
Em sua defesa, buscando liberdade, o empresário argumentou que não existe no mandado de prisão “qualquer apontamento de elementos concretos” que justifiquem sua detenção. O acusado esclareceu ainda que nunca tentou prejudicar as investigações ou o andamento do processo.
Em sua decisão, Reynaldo Soares esclareceu que um habeas corpus semelhante ainda carece de exame de mérito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Caso o pedido fosse examinado no STJ, haveria supressão de instância.
“Entendo que as questões em exame necessitam de averiguação mais profunda pelo Tribunal de origem, que deverá apreciar a argumentação da impetração e as provas juntadas ao mandamus no momento adequado”, afirmou.
O caso
Na operação, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá expediu 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e nove conduções coercitivas. Todos os 16 envolvidos no esquema foram presos e oito conduzidos coercitivamente para depoimentos.
O esquema envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação do impostos.
Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado de Mato Grosso, emitiu 2,1 bilhões de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.
Em levantamento, a Secretaria de Fazenda revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.
Neste mesmo período, a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar – quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando -, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.
Os nomes
Entre os 16 investigados, com mandados de prisão preventiva decretados pela Justiça, está justamente o empresário Wagner Fernandes Kieling, considerado o líder da organização criminosa. Ele é sócio da empresa Ápice Administração e Gestão Empresarial LTDA.
Junto a Wagner está o suspeito Rivaldo Alves da Cunha, gestor administrador da empresa Genesis Agrocomercial LTDA-EPP, responsável técnico da empresa Agropecuária Itauna LTDA e Edson Silva PP.
O técnico em contabilidade Rivaldo é autor de extenso acervo de crimes como falsidade ideológica e uso de documentos falsos para constituição de empresas de fachada, quando da emissão de notas fiscais frias para prática de sonegação fiscal.
Os demais integrantes do esquema, segundo investigação, são: Paulo Serafim da Silva (Várzea Grande), Kamil Costa de Paula (Várzea Grande); Evandro Teixeira de Resende (Cuiabá); Paulo Pereira da Silva (Barra do Garças); Jean Carlos Lara (Primavera do Leste); Rogério Rocha Delminto (Primavera); Neusa Lagemann de Campos (Sorriso); Rinaldo Batista Ferreira Júnior (Primavera); Cloves Conceição Silva (residente em Campo Verde, mas localizado e preso em Camboriú (SP)); Paulo Henrique Alves Ferreira (Campo Verde); Diego de Jesus da Conceição (Várzea Grande); Marcelo Medina (Rondonópolis); Theo Marlon Medina (Indaiatuba-SP); Valdecir Marques (Cuiabá).
