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Lançado nesta sexta-feira (29) em São Paulo, o programa de governo da candidata do PSB, Marina Silva, prevê participação menor do Estado na economia e uma reforma política que unifique o calendário das eleições, acabe com a reeleição e adote mandato de cinco anos.
O texto diz que “a situação das finanças públicas e a rigidez do orçamento tornam imprescindível que deixemos de lado a prepotência e o dirigismo para criar as condições necessárias à atração de capital privado”. Em outro trecho, indica que “o governo deixará de ser controlador para tornar-se servidor dos cidadãos”.
— Deixará de ver o setor público como um fim em si mesmo e como algo superior, quase como o criador da sociedade. O Estado tem de servir à sociedade, e não dela se servir. Ou seja, inverteremos uma lógica dominante nos últimos quatro anos. Partimos do pressuposto de que a sociedade criou o Estado e o governo para servi-la. E não o inverso.
No caso da reforma política, o programa do PSB reforça propostas já antecipadas por Eduardo Campos, a quem Marina substituiu na cabeça de chapa. Entre as mudanças, estão “a unificação do calendário geral das eleições, o fim da reeleição e a adoção do mandato de cinco anos”.
Outro objetivo da reforma política é “propor o fortalecimento dos mecanismos de transparência nas doações para campanhas eleitorais”.
Causa LGBT
O programa de governo também aborda questões como a adoção de crianças por homossexuais, mas Marina se esquivou de falar sobre casamento de pessoas do mesmo sexo. Segundo o texto, “a Constituição de 1988 prega a liberdade e a igualdade de todas as brasileiras e todos os brasileiros sem distinção de qualquer natureza”.
— Contudo, dados da Secretária Nacional de Direitos Humanos mostram que, de 2011 a 2012, os crimes homofóbicos cresceram 11% em nosso país. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, houve 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica só no ano de 2012. Tais crimes maculam nossa democracia e ofendem o princípio da convivência na diversidade.
Ao se perguntada se apoiaria o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como presidente é evangélica, Marina reforçou sua crença no Estado laico, mas não se comprometeu com a proposta.
— Nós temos a clareza e certeza do estado laico, que é uma contribuição dos protestantes, o que muita gente desconhece.
O nosso compromisso é que os direitos civis das pessoas sejam respeitados, e isso está na nossa Constituição.
— Nós queremos o respeito através do Estado tanto para os que creem como para os que não creem. As pessoas têm a sua liberdade individual e a liberdade individual de cada um deve ser respeitada sem que isso signifique qualquer imposição a qualquer que seja o credo religioso.
Entre outras medidas para assegurar direitos e combater a discriminação, estão “apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário”; “eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos”; e “incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família”.
