Texto que aguarda sanção do governador Pedro Taques também veda apologia .
A Assembleia aprovou em segunda votação, o projeto de Lei de autoria do deputado Alexandre César (PT), que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. A iniciativa aguarda sanção do governador Pedro Taques (PDT).
A Assembleia aprovou em segunda votação, o projeto de Lei de autoria do deputado Alexandre César (PT), que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. A iniciativa aguarda sanção do governador Pedro Taques (PDT).
O deputado lembrou que uma proposição semelhante foi discutida e aprovada por maioria na Assembleia da Bahia e o dispositivo ficou conhecido como “Lei Antibaixaria”. Segundo a justificativa do projeto mato-grossense, “em algumas composições a mulher é tratada como objeto sexual, como se fosse abreviada apenas a peitos, bunda e genitália; negros, indígenas, asiáticos e outras etnias minoritárias são tratados como inferiores; lésbicas, gays, transexuais e travestis são ridicularizados; o uso de drogas ilícitas é estimulado”. “Não é admissível ao Estado patrocinar espetáculos que maculem a imagem feminina e a dignidade da pessoa humana”, apontou Alexandre César.
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Legislação proíbe o patrocínio público para shows que promovam o machismo
No texto original, tornava obrigatória a inclusão em contrato de cláusula para cumprimento da lei com previsão de R$ 10 mil de multa por omissão, além de outro pagamento equivalente a 50% do valor do contrato diante do descumprimento por parte do contratado. Entretanto, para não tornar o dispositivo inconstitucional, uma vez que a definição de penalidades é da alçada do Executivo, foram suprimidos os parágrafos que faziam essas referências.
O deputado Sebastião Rezende (PR) sugeriu ainda uma emenda para incluir na proibição “eventos que manifestem comportamentos que atentem contra o pudor, à moral, à família e aos bons costumes”. Também estariam enquadradas como manifestações de homofobia e discriminação racial, produções artísticas que empregassem termos chulos, pornográficos e nudismo.
“É prática ilícita cada vez mais constante a produção de músicas e outras artes com apela pornográfico, por exemplo, os funks proibidos, pagodes, e assemelhados com apelo sexual explícito, com linguagem chula, agressiva e sem pudor. De igual forma, eventos que atentem contra o pudor, com exposição erótica do corpo humano são nocivos à sociedade pois expõem uma conduta imprópria, agressiva. Idosos e crianças são especialmente agredidos com isto”, justificou o republicano. “O dinheiro público não pode financiar a indecência.”, acrescentou Sebastião Rezende. Mesmo diante dos argumentos, essa emenda não foi aprovada.
