Em apenas um decreto, o de número 185, o governador Pedro Taques autoriza a transferência administrativa para a iniciativa privada de pequenos trechos de 14 rodovias estaduais. Nessas MTs haverá convênios (e não concessão) para cobrança de pedágio dos motoristas.
Estão situados nas regiões do Araguaia e Nortão. O Estado possui 126 rodovias estaduais, que somam mais de 30 mil km. A maioria se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Desde a gestão Blairo Maggi (2003/2010), o governo tem feito experiência com concessão de rodovias, como da MT-130 (Rondonópolis-Poxoréu-Primavera do Leste), da 246 (Jangada a Barra do Bugres), MT-100 (em Alto Araguaia), e da 010 (do entroncamento da BR-364 até a MT-249, em São José do Rio Claro). Algumas foram suspensas.
A empresa que vier a ser contemplada com convênio assumirá o compromisso de fazer a conservação, com restauração e melhoramento, e adequação de capacidade da via, bem como as necessidades da segurança do trânsito. Cabe à pasta de Infraestrutura e Logística a definição de normas de operação e guarda dos valores recolhidos de pedágio.
Dos recursos arrecadados, 90% ficam com a “concessionária”, que o governo prefere chamá-la de “convenente”, já que trata-se de convênio. Os 10% restantes vão para o caixa do Estado. Caso os recursos não sejam suficientes, o governo poderá complementar com recursos próprios as necessidades do plano de trabalho.
Os trechos onde logo haverá cobrança de pedágios são os das MTs-170 (do entroncamento da BR-364 a Brasnorte); da MT-242 (da 170 a Juara); da 140 (da BR-163 até o final do trecho asfaltado em Santa Carmem), da 220 (da BR-163 até o final do trecho, no sentido Tabaporã), e da MT-423 (BR-163 a União do Sul). Também vão ser geridos pela iniciativa privada as rodovias MT-320 (Nova Santa Helena a Alta Floresta), 225 (BR-163 a Feliz Natal), 485 (da BR-163 até a região de Morocó), MTs-487/443 (do entroncamento da 163 ao final da via asfaltada, na Gleba Barreiro), 243/242 (da BR-158 a Querência), MT-326 (do entroncamento da 158 até Canarana); 437 (do entroncamento da BR-158, em Confresa, ao final do asfalto); 412 (da 158 a Canabrava do Norte); e a MT-419 (do entroncamento da BR163 a Novo Mundo).
Fonte: RD News
