Escolhida para ser a relatora das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referente ao exercício 2018, a deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que fará um trabalho criterioso, mas sinalizou que deve pedir a reprovação do balancete.
A relatoria foi colocada em suas mãos nesta quarta-feira (28) pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Romoaldo Junior (MDB).
No início do mês, os conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-MT) deram parecer favorável à aprovação, por unanimidade, mesmo apontando 21 irregularidades. Janaina se baseará no parecer para tomar uma decisão.
O relatório será votado pelos cinco membros da comissão para, em seguida, ir à votação em plenário, com todos os 24 parlamentares.
Janaina foi o principal nome da oposição durante quatro anos da gestão tucana. Chegou a pedir o impeachment de Taques e a reprovação de todas as três contas anteriores.
Segundo ela, as contas do tucano possuem irregularidades superiores às da gestão do ex-governador Silval Barbosa. Acusado de desvios de até R$ 1 bilhão, Silval teve 14 irregularidades apontadas nas contas de 2014.
Além disso, ela citou que Taques deixou dívidas de R$ 1,4 bilhão sem lastro financeiro.
“A gente vê que há uma desconsideração com aquilo que a Assembleia apresentou pedindo que fosse corrigido no decorrer do ano seguinte. Acho que desta vez temos que fazer uma análise muito criteriosa e observando o que a Assembleia pediu para correção em 2017 e que não cumprida pelo Governo em 2018”, disse ela.
“Um dos apontamentos que eu já tinha citado é que governante nos últimos dois quadrimestres não pode contrair dívida sem previsão orçamentária. E o governador Pedro Taques contraiu o montante de R$ 1,5 bilhão. Vamos analisar isso de maneira criteriosa. E também analisar quais foram as medidas adotadas para que o Estado não chegasse à situação em que se encontra hoje. Que em minha opinião foi nenhuma”, acrescentou.
Segundo Janaina, há possibilidade de Taques ter incorrido em improbidade administrativa. Ela afirmou que a depender do relatório final e da votação em plenário, os dados podem ser encaminhados aos órgãos de controle.
“Acho que é o momento de a Assembleia se posicionar sobre aquilo que ela aponta e o governante simplesmente não ouve. Alguns dos apontamentos acarretam no crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, inclusive. Que é o que eu acho que no caso dele, por não estar mais em mandato, pode ser a pena mais pesada”, afirmou.
Então, essa análise agora é oportuna para passar ao governante de hoje, que é o governador Mauro Mendes, aquilo que a Assembleia entende ser correto com relação a condução das contas e orçamento do Estado. E tenho certeza que o governador também não espera nada diferente da Assembleia que não seja uma postura de cobrança séria”, completou.
Parecer do TCE
No dia 6 de agosto, em uma sessão de mais de cinco horas, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2018.
O conselheiro relator Isaías Lopes da Cunha acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela aprovação. Ao todo, o MPC apontou 30 irregularidades, sendo nove delas afastadas pelo relator. Das 21 restantes, seis tiveram gravidade reduzida, visto que Cunha justificou serem “atos típicos de gestão”.
Foram mais de 40 recomendações a serem encaminhadas ao governador Mauro Mendes (DEM). Uma delas diz respeito a redução de 20% das despesas com cargo de comissão e confiança.
Taques, que fez a própria defesa, admitiu as irregularidades e as atribuiu à crise financeira enfrentada pelo Estado desde 2015.
