03/11/2019 às 07:39h
Ex-presidentes criticam fala de Eduardo sobre AI-5

© EDU GARCIA/ESTADÃO Eleitores votam durante as eleições de 1989, na Capela do Socorro, em São Paulo.

BRASÍLIA- Cédulas de papel depositadas em urnas de madeira para escolher de forma direta o presidente quebraram o jejum de eleições naquele feriado da Proclamação da República. O resultado do primeiro turno da disputa, em 15 de novembro de 1989, garantia a presença de Fernando Collor de Mello, então no PRN, e de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, na segunda rodada de um duelo que consolidou o processo de abertura política, após duas décadas de ditadura militar. Quase 30 anos depois, a lembrança daquele embate volta à tona no momento em que o deputado federal mais votado do País sugere a edição de “um novo AI-5”.

Estado ouviu quatro ex-presidentes para debater a disputa de 1989, avaliar a experiência democrática dos últimos 30 anos e comentar declarações recentes da família Bolsonaro. Entre eles, o consenso é de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi infeliz ao dizer que um “novo AI-5” poderia ser uma resposta a uma eventual radicalização da esquerda.

Instituído em 1968, o AI-5 autorizou o chefe do Executivo a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia de direitos como o habeas corpus. Diante de críticas dos mais variados setores da sociedade, Eduardo pediu desculpas, mas a militância bolsonarista seguiu firme numa campanha nas redes sociais em defesa do mais duro conjunto de leis instituído pela ditadura.

Vencedor da eleição de 1989, o hoje senador Fernando Collor de Mello (PROS) avaliou que o País já vive um período de instabilidade institucional. “O preocupante é que a cada dia ela se aprofunda”, disse Collor, que sofreu impeachment em 1992 e foi alvo no mês passado de operação da Polícia Federal. “São declarações que repugnam. As consequências são de aumento da instabilidade institucional. Resta perguntar: por quanto tempo mais seremos sobressaltados com fatos desse primitivismo?”

Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi a partir da eleição de 1989 que o “princípio da soberania popular”, um dos “pilares” de regimes democráticos, ganhou força. “Embora meus candidatos tivessem perdido, um no primeiro, outro no segundo turno, começava a se afirmar o princípio da soberania popular”, comentou FHC, referindo-se a Mario Covas (PSDB) e a Lula.

Além das afirmações da família Bolsonaro, o tucano enumerou outras iniciativas que podem ser entendidas como antidemocráticas por parte do atual governo. “Há vários gestos semelhantes: ameaças à imprensa, descaso quanto à educação e à ciência, um tom geral de desdém das instituições. Ainda bem que a mídia, o Congresso e os tribunais têm tido altivez e as Forças Armadas parecem ter noção do seu papel como esteios da Nação, da Constituição e do Estado, e não como servidores de partidos ou de governos”, disse ele.

Presa e torturada no regime militar, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016, disse não ter sido surpreendida pelas declarações do filho de Bolsonaro. “Já houve seguidas manifestações contra a democracia por parte da família Bolsonaro. Defenderam a ditadura militar e, portanto, o AI-5; reverenciaram regimes totalitários e ditadores; homenagearam o torturador e a tortura; confraternizaram com milicianos”, afirmou.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que o filho de Bolsonaro cometeu um erro ao defender “um novo AI-5” para conter eventual “radicalização” da esquerda. “Tão logo ele fez a declaração, imediatamente se levantaram as mais variadas vozes para se rebelar contra isso. Até do presidente. Esse fato é revelador da grande força das instituições.”

Os 30 anos da eleição de 1989 e os 31 da atual Constituição mostram, na visão de Temer, uma estabilidade institucional “incomum” na história. “A cada 20 ou 30 anos faziam um novo Estado, uma nova Constituição. Em cada momento tinha uma grande mudança institucional. Agora, temos uma estabilidade extraordinária”, destacou Temer, que é réu em ações de corrupção e chegou a ser preso em março e maio deste ano.

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