Odinei Crescêncio/rdnews
Custas judiciais
Quadro mostra os novos valores dos custos de recursos
sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM)
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou um projeto de lei
do Tribunal de Justiça que altera a tabela de custas judiciais no Estado.
Aprovado pela Assembleia, o projeto aumenta algumas taxas em até 112%, conforme
revelou o em novembro. A lei foi publicada no Diário Oficial que circulou na
segunda (13) e entra em vigor em 90 dias.
