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Os deputados estaduais aprovaram uma emenda que proíbe as concessionárias de serviços essenciais como água, energia elétrica e esgoto de interromperem o serviço – mesmo com atraso na fatura – enquanto durar o decreto de emergência por causa do coronavírus.
A emenda, aprovada na sessão de 18 de março, foi proposta para garantir que as pessoas em isolamento domiciliar não sejam prejudicadas por causa do corte desses serviços, tendo em vista que muitos trabalhadores autônomos terão sua renda reduzida nesse período.
Caso as concessionárias descumpram a medida e interrompam os serviços, o responsável sofrerá sanções administrativas aplicadas pelo Procon, que também receberá as denúncias sobre os casos de corte dos serviços.
Medida semelhante já havia sido adotada em Cuiabá, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para evitar o corte de água e energia elétrica. Agora o “perdão temporário” das dívidas passa a valer em todo o estado.
Na Europa, países como a Itália, onde a pandemia atingiu estado crítico, a cobrança das contas de água, luz e gás foram suspensas temporariamente. O povo italiano está sob quarentena e as pessoas só podem sair de casa em um perímetro de 2 quilômetros e apenas para ações essenciais como ir à farmácia ou ao mercado. (Com informações da assessoria)
