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O pacote de R$ 88 bilhões anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em ajuda aos estados e municípios para enfrentar a pandemia do coronavírus terá pouca eficiência na prática para Mato Grosso. Isso porque, mesmo com a suspensão da dívida pública dos estados com a União, não fará frente à diminuição de receita própria por conta da paralisação do setor produtivo mato-grossense.
‘As medidas anunciadas pelo governo federal, apesar de suspender o pagamento da dívida dos estados com o governo federal, não resolvem o problema de brusca queda de receita do ICMS com a abrupta paralisação das atividades comerciais’, disse o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo.
O secretário afirma que as medidas favorecem mais os estados do norte e nordeste, já que têm 70% de suas receitas compostas pelos Fundos de Participação dos Estados (FPE).
‘Resolve apenas para os estados que dependem do FPE, que são os estados do norte e nordeste. Para Mato Grosso, o FPE representa 30% da receita. Para a maioria dos estados do norte e nordeste, 70%’, explica.
‘Esperamos que o governo federal tenha a sensibilidade de apoiar os estados que possuem forte receita própria com o ICMS, a exemplo de Mato Grosso, que tem 70% de suas receitas composta pelo ICMS’, completa.
De acordo com a Sefaz a suspensão do pagamento da dívida com a União vai gerar uma economia de R$ 69 milhões por mês a Mato Grosso, sendo R$ 19 milhões por mês com a União e R$ 50 milhões por mês com bancos públicos federais e multilaterais.
Porém, o Estado alega que, no mesmo período da suspensão da dívida, que ocorrerá pelos próximos 4 meses, continuará pagando cerca de R$ 200 milhões.
‘A economia de R$ 276 milhões, na verdade, se torna apenas R$ 76 milhões, já que ainda sobrarão R$ 200 milhões de dívidas com bancos federais e multilaterais para pagar e que não foram suspensas’, alega ao afirmar que cobra essa suspensão também das dívidas referentes à Arena Pantanal e ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
‘Importante dizer que estamos diante de uma situação histórica, comparável às grandes guerras, com profundo impacto sobre a vida e economia. E quem tem condições de dar respostas efetivas à sociedade e aos entes federados é a União, que pode emitir títulos e captar recursos no mercado’, finaliza.
Além da suspensão da dívida com a União, Bolsonaro ainda anunciou a transferência de R$ 8 bilhões em um período de quatro meses para a Saúde dos Estados, R$ 2 bilhões para a assistência social. O pacote do governo ainda prevê a renegociação com bancos no valor de R$ 9,6 bilhões, e R$ 16 bilhões em recomposição dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) num valor de R$ 16 bilhões, por meio de seguro para queda de arrecadação.
