O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Guiomar Teodoro Borges, derrubou a decisão da 6ª Vara Cível de Cuiabá, e manteve a exclusividade de compra de combustíveis da rede de postos Comercial Amazônia Petróleo Ltda com a BR Distribuidora.
Com a decisão, o desembargador faz valer a cláusula de exclusividade, entendendo que “as contratações permanecem hígidas e o cumprimento do pactuado há de ser preservado, especialmente se não demonstrado, de forma suficiente, elementos aptos a prescreverem eventuais alterações das referidas pactuações, notadamente de efeitos bruscos”, diz trecho da decisão proferida na última sexta-feira (3).
A Amazônia Petróleo pertence ao delator da Operação Ararath Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o ‘Júnior Mendonça’, que havia solicitado na justiça o rompimento de exclusividade com a Petrobras, alegando problemas financeiros por conta da pandemia do coronavírus em Mato Grosso.
O juiz Jones Gattas Dias chegou a conceder liminar a favor de Mendonça alegando que o cumprimento do contrato de exclusividade poderia causar “perigo de danos” à empresa.
“Essa constatação é retratada no noticiário diariamente, não havendo dúvidas, por ser público e notório, que a pandemia vem provocando efeitos significativos, quando não devastadores, na economia dos países, a ponto de mobilizar seus governantes a lançarem mão de medidas emergenciais de socorro às empresas e à população, como forma de evitar ou amenizar os impactos negativos na vida de todos”, disse em sua decisão do último dia 27 de março.
Porém, o desembargador destacou que BR Distribuidora vem adotando um pacote de medidas para minimizar os impactos sobre os negócios que desenvolve com seus parceiros.
Para o desembargador, a estatal vem atuando intensamente na direção de atender a todos os setores que não podem parar neste momento de isolamento social, mantendo as melhores práticas de prevenção da saúde de seus colaboradores, fornecedores e parceiros e mantendo o atendimento das demandas de cada um, contribuindo, assim, com a mobilidade da sociedade como um todo.
A Amazônia Petróleo cresceu mais de 100% desde que Júnior Mendonça se tornou o principal colaborador da Ararath.
Crescimento
A série de reportagens intitulada ‘O crime compensa?’, publicada pelo jornal A Gazeta em 2019 mostra que Mendonça passou de 11 para 24 unidades em apenas 7 anos. Os números estão registrados nas atas de alterações e nos balanços financeiros da empresa aos quais à reportagem teve acesso.
Gércio Marcelino Mendonça Júnior ficou conhecido em todo o Estado depois que fez delação premiada em 2014. Sua delação é mantida até hoje em sigilo. Inúmeros inquéritos foram abertos a partir dela e as investigações, engendradas na Operação Ararath da Polícia Federal, atingiram políticos como os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi (PP). As denúncias apontaram que as empresas de Júnior atuavam como ‘bancos clandestinos’ para emprestar dinheiro e financiar campanhas aos políticos. Em troca, o empresário recebia pagamento com dinheiro público desviado.
Em 2013, logo depois das primeiras operações da Polícia Federal que investigou supostas ilegalidades cometidas pelo empresário, a Amazônia Petróleo possuía 11 postos de combustíveis distribuídos pela região central e por bairros de classe média em Cuiabá.
Em 2019, 5 anos após a assinatura do acordo de colaboração premiada com o MPF, a Amazônia Petróleo contemplava uma rede de 24 postos de gasolina, localizados em diversos bairros de Cuiabá e Várzea Grande. Mendonça expandiu a atuação de sua empresa principalmente para a cidade de Várzea Grande, onde instalou 9 novos postos.
FONTE: GAZETA DIGITAL
