Mesmo com apelo da população para o adiamento do calendário do IPTU 2020, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) optou por manter a cobrança do imposto. A primeira parcela do carnê venceu na segunda-feira (13).
Os contribuintes começaram a receber o carnê no dia 9 de março. Ao todo, foram remetidos 226.050 carnês dos imóveis prediais da Capital. Apesar de tomar as medidas de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS) e fechar o comércio na capital, em decorrência da pandemia do coronavírus, Pinheiro disse que precisa manter a saúde financeira básica de Cuiabá.
“Estou bem sensível no que Cuiabá pode fazer, para tirarmos do sufoco diversos setores da sociedade e a população, em geral. Mas eu não posso comprometer a saúde financeira, pelo menos a base, da nossa capital”, disse, em entrevista nesta segunda-feira.
Conforme a Lei Orçamentária Anual, a previsão de arrecadação é de R$ 183 milhões. Em relação ao exercício de 2019, o montante arrecadado chegou a R$ 165.459.646,91 de um valor total de R$ 168 milhões previstos.
A correção do valor em relação ao IPTU foi a inflação medida pelo IPCA de 2,54%. Não houve aumento além da correção da inflação. O IPTU teve a sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.687, de 12 de dezembro de 2019.
Ficam automaticamente isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício 2020, os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 32.641,85 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios, nos termos do Art. 7º do Decreto nº 7.687/2019.
Fonte: Gazeta Digital
