O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), afirmou que a recomposição na queda de arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios ainda é insuficiente para que os gestores consigam evitar colapso financeiro nos próximos meses.
Além do ISS, o projeto de lei complementar 149/19 prevê compensação na queda da arrecadação dos estados quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo, segundo o texto, a ajuda total deverá ser de até R$ 89,6 bilhões. “É uma boa notícia a aprovação do projeto, mas mesmo assim é insuficiente porque em outubro ou novembro a economia brasileira ainda não terá se recuperado”, afirmou Fraga.
“Além disso, haverá um aumento da despesa na área da saúde e na área da educação, que poderá afetar diretamente aos municípios”, concluiu. A ajuda aprovada na Câmara, que ainda deve ser analisada pelo Senado, prevê a recuperação nominal do valor arrecadado do ISS e do ICMS nos mesmos períodos de 2019. Com isso, não haverá correção inflacionária destes valores. Ainda assim, o governo é contra a medida e alega que o impacto será, na verdade, de R$ 200 bilhões nos cofres da União.
Com exceção dos deputados federais Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (Pode), todos os parlamentares de Mato Grosso votaram favoráveis a este mais novo apoio. Anteriormente, o governo já havia anunciado, por meio de Medida Provisória (MP), repasse de até R$ 16 bilhões a estados e municípios.
Esta ajuda, chamada de Apoio Emergencial, é calculada a partir do valor arrecadado a menos no mesmo período de 2019 para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesta terça-feira (14), data do primeiro repasse, os municípios mato-grossenses receberam R$ 9 milhões deste auxílio, mesmo valor recebido pelo Estado.
“Todo mês agora nestes próximos meses será assim: se receber menos de FPM ou FPE em comparação com o ano passado, o governo vai compensar”, afirmou Neurilan. Apesar disso, Fraga diz que o lado bom da medida é que, pela primeira vez, os municípios e os estados estão sendo compensados pelas perdas no FPM e no FPE, algo inédito até aqui.
“O FPM e o FPE reagem de acordo com a economia e a economia brasileira já vem há algum tempo muito baixo do ideal e o comportamento dos dois fundos foi muito tímido no crescimento de um ano para outro, agora com a pandemia e com a crise há uma queda substancial que já aconteceu no mês de março”, disse.
O presidente AMM diz que no cenário de crise provocado pela pandemia esperava-se que o governo federal tomasse atitudes um pouco mais eficientes em relação sobretudo aos municípios. “Muitos prefeitos tiveram que contratar mais médicos, aumentaram gastos, o que acontece no mercado agora são demissões de funcionários, os autônomos estão sem produzir, uma empregada que vive de faxina não está fazendo mais faxina”, explica. “Neste momento todos eles recorrem às prefeituras, precisam de cestas básicas ou outros tipos de serviços, como serviços de saúde mesmo”, completou.
Fonte: Gazeta Digital
