Após pressão da população, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou novas medidas para o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. A partir desta quinta-feira (16), o contribuinte pode parcelar novamente o pagamento do imposto em até 4 vezes.
O novo parcelamento poderá ser feito por quem já havia parcelado em 8 vezes e quem não pagou o IPTU. As datas de pagamento com o novo parcelamento será em setembro, outubro, novembro e dezembro. De acordo com o prefeito, não haverá juros e nem correção do valor.
Já quem optou pelo pagamento em cota única terá o prazo até o dia 13 de julho para quitar, mantendo os 10% de descontos.
“Eu não sou insensível, minha base na Câmara, vários segmentos e a população pedindo para adiar o IPTU. E por isso estamos tomando essas medidas”, disse Emanuel Pinheiro durante uma live para anunciar as novas medidas.
Para adesão ao novo prazo e parcelamento, basta o contribuinte solicitar através do site da prefeitura ou ir pessoalmente na Secretaria de Fazenda da Capital.
ISSQN
O chefe do Palácio Alencastro também anunciou a prorrogação do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. A prorrogação será para os segmentos de viagem, hospedagem e turismo, como também as áreas de lazer, como bares, diversões, entretenimento e profissionais autônomos.
“Então quem pagaria em abril agora pagará em outubro, quem paga em maio, passará para novembro e o recolhimento de junho para dezembro. Estamos dando um fôlego para vocês reorganizarem financeiramente neste momento de crise. Estamos atendendo o microempresário e autônomos”, disse.
Segundo Emanuel, o impacto da prorrogação do ISSQN terá impacto de R$ 10 milhões por mês no caixa do município. “Não podemos penalizar apenas a população e o contribuinte. Todos devem ajudar neste momento, neste período de vacas magras. O prefeito tem que dar o exemplo, cortar na própria carne e mostrar pra população que estamos trabalhando juntos para superar essa crise”, reafirmou.
Emanuel Pinheiro ainda anunciou que durante o período de pandemia da covid-19, o poder executivo municipal não irá encaminhar nenhum contribuinte para a lista da divida ativa da capital. “Não vamos encaminhar a negativação de nenhum contribuinte inadimplente para cartório. Nós não vamos sujar o nome de ninguém”, concluiu.
Veja aqui as principais medidas pelo Decreto 7.879/2020, da Prefeitura de Cuiabá
– Prorrogação do vencimento do IPTU 2020 em cota única ou parcelamento em 4x para 13 de julho de 2020.
– Ficam mantidas as datas de vencimento para os contribuintes que já optaram pelo parcelamento em 8x.
– Prorrogação por 6 meses o vencimento do ISSQN (a contar pelo mês de competência) para as seguintes atividades: serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres, serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, profissionais autônomos.
– Suspensão por 90 dias os prazos de defesa dos contribuintes nos processos administrativos de cobrança de créditos tributários, encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudiciais, instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes e os procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência.
Fonte: Gazeta Digital
