Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) analisa nesta quinta-feira (16) o pedido de expedição de diploma para o ex-vice governador Carlos Fávaro (PSD) assumir temporariamente a vaga deixada por Selma Arruda. Fávaro ingressou com o pedido ainda na quarta-feira (15) após a decisão da Comissão Diretora do Senado que acatou a decisão da Justiça Eleitoral que cassou a senadora de Mato Grosso por caixa 2 e abuso de poder econômico.
Ele assumirá o cargo por conta de uma decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, que atendeu o pedido do governador Mauro Mendes (DEM), para que o 3º colocado da eleição de 2018 assumisse a vaga até que se conclua a eleição suplementar para a escolha do nome que assumirá o cargo.
Umas das justificativas, seria a quebra do pacto federativo, já que a paridade entre os estados no Senado ficaria comprometida. “O Senado só dará posse ao terceiro colocado, como determinou o STF, após ele ser diplomado”, disse o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) ao jornal A Gazeta.
Procurado pela reportagem, o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, confirmou o requerimento. “Recebi a notícia e estou aguardando o despacho. O que posso dizer é que a Justiça Eleitoral agirá com a maior celeridade que o caso exige”, disse.
A expectativa é que a diplomação ocorra ainda nesta quinta, via expedição de diploma por meio eletrônico. Após isso, Fávaro terá que entrar com o pedido de posse junto à Mesa do Senado para iniciar o seu mandato tampão.
Carlos Fávaro disputou o Senado em 2018 ficando em 3º lugar, com 434.972 votos. Após a derrota ingressou com um pedido de cassação de Selma Arruda. Porém, o seu processo foi anexado juntamente com uma investigação que ocorria no TRE.
Pós-Senado
Advogar e escrever um livro. Esses serão os próximos passos da ex-senadora e juíza aposentada Selma Arruda (Podemos). Logo após a sua cassação, Selma emitiu uma nota afirmando que recebeu a perda de mandato com respeito e tranquilidade. Ela também voltou a afirmar que sua cassação seria perseguição e fruto de “vontades políticas obscuras”, assim como a soberania do sufrágio popular e a obediência aos princípios do contraditório e ampla defesa.
“A partir de agora, Selma irá se dedicar à advocacia e lutar para que outros cidadãos não tenham seus direitos cerceados como ocorreu no seu caso”, diz trecho da nota.
Durante a reunião, a maioria dos membros da Mesa Diretora seguiu o entendimento do senador Eduardo Gomes, que votou pelo cumprimento da cassação determinada pela Justiça Eleitoral do Estado e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado.
Apenas o senador Lasier Martins (Podemos-RS), correligionário de Selma, votou contra a perda de mandato.
Ação eleitoral
O pesadelo da juíza aposentada começo às vésperas das eleições de 2018 com a cobrança do publicitário Luiz Gonzaga Rodrigues, conhecido como Júnior Brasa, que acionou a Justiça no dia 28 de setembro de 2018 para cobrar R$ 1,1 milhão por trabalhos realizados durante a pré-campanha da senadora cassada.
Conforme processo, o trabalho foi proposto pela empresa Genius ao preço de R$ 1,8 milhão, o que incluía a précampanha desde abril. A juíza aposentada, segundo a ação, aceitou o valor. Ocorre que notas fiscais não foram emitidas.
Um dia após o processo da cobrança vir à tona via imprensa, o então candidato ao Senado, Sebastião Carlos (Rede), ingressou com uma ação de investigação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob a acusação de que ela teria feito ‘caixa 2’ em sua campanha eleitoral. Na ação, ele pedia busca e apreensão na casa de Selma e de seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana (PSL), bem como a quebra de sigilo bancário de todos. Além disso, requereu a cassação do registro da chapa, a inelegibilidade nos próximos 8 anos e a negativa de emissão do diploma caso a candidata e suplentes fossem eleitos, o que acabou acontecendo apenas em dezembro deste ano.
Mesmo com o processo de cassação, Selma Arruda foi diplomada e tomou posse no dia 1º de fevereiro. No Senado, ela encampou bandeiras como o pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro, e a CPI da Lava Toga, que pretende investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 10 de abril de 2019, o TRE cassou por 7 votos a zero a candidatura de Selma Arruda e seus suplentes, determinando a realização de novas eleições. Selma recorreu da decisão o que a manteve no cargo, já que o recurso é automaticamente suspensivo.
Em 25 de julho a Corte Eleitoral mato-grossense manteve a cassação por unanimidade, rejeitando os embargos de declaração da defesa de Selma Arruda. Com isso o recurso subiu para TSE. No dia 4 e 10 de dezembro deste mês, o TSE julgou os embargos de declaração de Selma a manteve a cassação por 6 a 1, e a convocação de novas eleições mesmo com os recursos que a senadora cassada possa entrar.
Fonte: Gazeta Digital
