A empresária Patrícia Hellen Guimarães Ramos, mãe da adolescente Isabele Ramos Guimarães, morta por um tiro disparado por uma amiga no Condomínio Alphaville, entrou com ação na Justiça para que a fiança arbitrada pela Polícia Civil, contra o também empresário Marcelo Cestari, seja reforçada em R$ 1 milhão.
Pai da adolescente de 14 anos, que atirou em Isabele, Marcelo foi preso em flagrante no dia do acidente, por posse ilegal de arma. No entanto, ele pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado. Na petição, assinada pelo advogado Helio Nishiyama, foi relembrado que duas armas sem registro – do total de 7 – foram encontradas pela polícia.
Conforme a ação, a polícia arbitrou o valor mínimo da fiança previsto em lei, esquecendo de levar em consideração a natureza da infração e condições pessoais de fortuna, visto que o empresário mora em um condomínio de luxo na Capital.
“Não se trata, portanto, de mero crime de posse irregular de arma de fogo sem gravidade concreta. Muito pelo contrário, trata-se de crime que, embora punido com pena de apenas 03 (três) anos de detenção [o que no plano abstrato revelaria ínfima gravidade], no caso concreto teve grave consequência, qual seja, a morte da jovem de apenas 14 anos de idade”, defende.
Além disso, somado com os bens materiais – a família teria uma Lamborghini -, junto com as armas, seria desproporcional cobrar fiança no valor mínimo para o empresário, que leva um padrão de vida alto.
“Há, portanto, a necessidade de individualizar o valor da fiança de acordo com as circunstâncias concretas”.
O recurso foi encaminhado para a 10º Vara Criminal de Cuiabá na manhã terça-feira (14).
